O procurador-geral da República, Augusto Aras, fez um discurso em defesa do STF (Supremo Tribunal Federal) no encerramento do semestre da corte, nesta quarta-feira (1).

O recesso do tribunal começa na quinta-feira (2) e vai até o fim deste mês. No período, os prazos processuais ficam suspensos e o presidente, ministro Dias Toffoli, responderá pela corte.

Aras ressaltou que os “recentes ataques” ao Supremo não atingem apenas os ministros, mas todo o sistema de Justiça do país e as instituições republicanas, o que não pode ser tolerado.

“É preciso distinguir manifestações próprias da liberdade de expressão merecedoras de civilizada tolerância e respeito de crimes de calúnia, injúria, difamação, ameaça, organização criminosa e delitos tipificados nas leis penais e na lei de segurança nacional”, afirmou.

O procurador-geral também fez um balanço da atuação da PGR junto à corte. Segundo Aras, a PGR e o STF deram mostras de “vigor institucional e atuaram tanto em prol do direito à vida quando em prol da ordem econômica e dos direitos coletivos, todos ameaçados” na crise do novo coronavírus.

“Somos ciosos em defender tanto a independência quanto a harmonia entre poderes, prezando sempre pelo diálogo, assim como pela condução firme, porém serena diante das adversidades e desafios que surgem”, disse.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, por sua vez, destacou que o Supremo trabalhou pela necessária coordenação entre os órgãos do Estado no enfrentamento à pandemia.

“O Supremo fixou diretrizes de interpretação normativo-constitucional aos poderes públicos e aos entes da federação em todas as suas esferas. Validamos medidas emergenciais, adotadas pelos poderes públicos sempre que compatíveis com a Constituição e coibimos eventuais excessos, tudo dentro da Constituição e colegiadamente”, frisou.

O Supremo auxiliou no combate tanto à crise financeira quanto à crise sanitária, segundo Toffoli.

“Deste modo, o STF promoveu a segurança jurídica necessária para que o país possa cruzar essa pandemia, ao menos na área jurídica, com a máxima atenção a saúde da população, e zelando pela manutenção dos empregos, da renda e da capacidade produtiva do mercado e do setor estatal”.

Toffoli também afirmou que o Supremo encerrou o semestre com o menor acervo processual dos últimos 24 anos: são 29.285 casos em tramitação na Corte, 6,4% inferior ao fim de 2019.

O magistrado lamentou as mortes causadas pelo novo coronavírus e citou a quantidade de processos sobre o tema que chegaram ao STF.

“Até o momento, foram registrados no Tribunal 3.533 processos relacionados à crise da Covid-19 e foram proferidas 3.692 decisões quanto ao tema. Mediante suas decisões, o STF fixou diretrizes de interpretação normativo-constitucional aos poderes públicos, em todas as esferas federativas, acerca das situações extraordinárias surgidas com a pandemia”.