Descrição de chapéu O que foi a Ditadura

É importante relembrar erros da ditadura para quem já os esqueceu, afirma pesquisadora

Para Kathryn Hochstetler, professora da LSE, série lançada pela Folha mostra que brasileiros lutaram pela democracia e querem mantê-la

Bruxelas e Washington

O projeto especial da Folha sobre o que foi a ditadura é importante não apenas para os que são novos demais para ter vivido sob o regime militar, mas para toda a população, afirma Kathryn Hochstetler, professora de desenvolvimento internacional da LSE (London School of Economics and Political Science​).

"A memória se enfraquece também nos que já têm idade suficiente para tê-la experimentado", afirma Hochstetler, cuja pesquisa abrange o Brasil e outros países latino-americanos. "O governo militar impôs limites aos direitos políticos, sociais e econômicos dos brasileiros, e as reportagens da Folha mostram essas diversas facetas."

No último final de semana, a Folha publicou o projeto especial “O Que Foi a Ditadura”, que disseca os fatos do regime militar de 1964-85 e é direcionado principalmente a pessoas que não o viveram diretamente.

O jornal também lançou um curso online gratuito sobre a ditadura (mais de 40 mil alunos viram a primeira aula) e uma campanha publicitária que resgata os valores da democracia —modelo de governo apoiado por 75% da população, um patamar recorde, segundo pesquisa Datafolha.

"O glossário e a linha do tempo são especialmente úteis, por mostrar de maneira acessível aspetos poucos conhecidos do regime autoritario", diz o brasilianista Anthony Pereira, diretor do Instituto Brazil do King's College London.

Pereira diz que, como a maioria das pessoas no Brasil hoje em dia nao tem memória pessoal da ditadura, é crucial para a democracia que haja informação sobre o regime: "Cada geração vai querer considerar a história da ditadura nos seus próprios termos, e a Folha está fornecendo um mecanismo para isso".

egundo a professora Hochstetler, é importante também relembrar a campanha Diretas Já, porque foi um momento que reuniu pessoas de diversas correntes políticas e sociais protestando contra a ditadura em um momento em que isso ainda trazia risco.

"Agora que os brasileiros têm estado frequentemente divididos pela política, é fundamental olhar para trás e relembrar um momento em que praticamente todos viam que a ditadura não havia funcionado e a democracia, com todas as suas falhas, era o caminho que eles escolhiam", disse Hochstetler. "Fico feliz de ver que, segundo a pesquisa Datafolha, eles ainda concordam com isso."

Para Ana Luiza Morais Hannotte, da Coordenação Brasil na Anistia Internacional da Bélgica, "a reflexão a respeito da ditadura militar no Brasil merece lugar de destaque em discussões de direitos humanos", por abordar temas que repercutem no presente.

Segudo Hannotte, que é mestre em relações internacionais pela Université Libre de Bruxelles, as reportagens especiais e o curso de história promovidos pela Folha dão "um passo importante na divulgação dos reflexos deste período, construindo uma ponte para se compreender a continuidade de práticas de corrupção e de práticas repressivas deste contexto até hoje".

Relembrar a história e mostrar às novas gerações "as atrocidades do passado" é fundamental para garantir que as violações não se repitam, afirma o advogado e pesquisador Paulo Lugon Arantes, doutor em direito internacioal e direitos humanos pela Universidade de Leuven (Bélgica).

"Aprendemos a duras penas que os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito devem ser cultivados a cada dia, sob o risco perder-se todo um esforço de décadas", afirma Arantes, que atua em causas de direitos humanos na ONU e em instituições europeias.

Ele diz que o Brasil tem um processo de justiça em relação à ditadura bastante atrasado, em comparação a outros países do Cone Sul, e que "a impunidade, ainda mais com relação aos crimes de Estado cometidos na democracia, é responsável por um clima de frustração nacional, que impede que a sociedade foque em outros processos de desenvolvimento".

Iniciativas como a da Folha, segundo Arantes, ajudam a fortalecer a democracia no país.

Hannotte acrescenta que as reportagens da edição especial revelam estruturas que resistiram à transição e ao fim da ditadura e que, hoje, "geram entraves na defesa de direitos básicos".

"A campanha da Folha nos convida a tomar essa posição crítica e, mais uma vez, combater o fetiche do totalitarismo", afirma ela.

A Anistia Internacional afirma que a campanha pela democracia alinha-se à atual necessidade de apoiar as instituições brasileiras em defesa do Estado de Direito diante de um governo cujo presidente, Jair Bolsonaro, já defendeu publicamente crimes hediondos cometidos pela ditadura.

Em nota, a entidade diz que "todos têm responsabilidade de lançar luz sobre a escuridão" e que o momento é de mostrar que o futuro do Brasil é de progresso e não de repressão.

"Agora é a hora de apoiar as instituições públicas do Brasil na defesa do Estado de Direito e no apoio aos direitos humanos básicos —mostrando que o futuro do Brasil é de progresso, não de repressão."

A entidade afirma ter sido fundada sobre a ideia de que as pessoas comuns podem criar "mudanças duradouras" desde que se importem com seus semelhantes e demonstrem solidariedade.

"É por isso que falar contra os abusos atuais contra povos indígenas, quilombolas, comunidades rurais, pessoas LGBTQI + e jovens negros é vital. Jair Bolsonaro defendeu publicamente crimes hediondos cometidos sob o antigo regime militar, incluindo o uso de tortura", diz o texto enviado à Folha.

Diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu faz coro à ideia de que a campanha da Folha é fundamental para lembrar à sociedade, especialmente aos mais jovens, dos altos custos da ditadura para os direitos humanos.

Custos estes, ela afirma, que não foram nada triviais. Segundo a Comissão Nacional da Verdade, mais de 4,8 mil representantes eleitos foram destituídos de seus cargos, 20 mil pessoas foram torturadas e ao menos 434 foram mortas ou ficaram desaparecidas pelas mãos do estado brasileiro no período.

"O engajamento de um jornal do alcance e vigor da Folha de S.Paulo em uma campanha ampla de apoio à democracia, mostrando a enorme tragédia que foi a ditadura para milhares de brasileiros, não só é louvável, como extremamente necessário", diz Canineu.

Segundo a diretora da entidade, que tem sede nos EUA, a impunidade dos graves crimes e abusos cometidos durante a ditadura foram a chave para a perpetuação da violência cometida pelos agentes de estado e, na sua avaliação, esse é até hoje o principal legado da ditadura para a segurança pública e a sociedade brasileira.

"Com índices de violência policial altíssimos, ainda hoje o estado brasileiro falha em tomar as medidas necessárias para acabar com impunidade para execuções extrajudiciais, tortura, acobertamentos, e para quebrar o ciclo de violência que impede que a polícia proteja adequadamente os brasileiros."

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