Após ser inicialmente barrado em setembro, o acordo de colaboração firmado entre a concessionária de estradas Ecovias e a Promotoria do Patrimônio Público de São Paulo foi homologado nesta terça-feira (7) pelo Conselho Superior do Ministério Público paulista.

Em comunicado a investidores nesta terça, a empresa informou que teve conhecimento da homologação e que mais esclarecimentos e detalhes serão fornecidos nos próximos dias. A informação foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Para que seja consumado, porém, o acordo ainda precisará de aval do Judiciário, por meio de um juiz de primeira instância. A colaboração se refere a irregularidades cometidas de 1998 a 2015. O período compreende as gestões de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

Em troca de pagamentos que somam R$ 638 milhões e de auxiliar na produção de provas, a empresa obtém o direito de não ser processada na esfera cível.

Segundo pessoa a par da negociação, por iniciativa do governo estadual, o acordo não prevê mais a redução no valor do pedágio cobrado dos usuários, como havia sido estabelecido inicialmente.

O rateio dos pagamentos deve ocorrer desta maneira: R$ 400 milhões para construção de um boulevard na zona sul de São Paulo, R$ 50 milhões para obras de segurança na rodovia Anchieta e o restante repassado ao estado, de maneira parcelada.

O caso ainda está sob sigilo, e o Ministério Público não se pronuncia sobre a decisão.

Em setembro, o Conselho Superior anulou o compromisso firmado com a empresa, mas, diante da argumentação dos promotores, decidiu agora autorizar a negociação. O conselho é um órgão colegiado da cúpula da instituição.

Procurado pela reportagem, o governo do estado afirmou que o acordo diz respeito ao Ministério Público e à concessionária e que a ele caberá "apenas receber os recursos a serem devolvidos".

A reportagem procurou também a Ecovias, que ainda não fez comentários a respeito.

O PSDB, quando o acordo veio à tona em 2020, disse ter "absoluta convicção de que os atos administrativos das gestões de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra seguiram estritamente o definido por lei".