A Justiça de São Paulo manteve a condenação em primeira instância que obriga o deputado estadual André Fernandes (Republicanos-CE) a indenizar em R$ 50 mil a jornalista Patrícia Campos Mello, repórter da Folha.

A decisão foi tomada de forma unânime pelos desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Erickson Gavazza Marques, Mônaco da Silva e James Siano, nesta sexta-feira (18). O acórdão ainda não foi publicado, e cabe recurso às cortes superiores.

A repórter acionou a Justiça após ser insultada pelo deputado no Twitter. Fernandes acusou Campos Mello de oferecer sexo por informações prejudiciais ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a defesa de Campos Mello, o recurso de Fernandes voltou a dizer que a declaração feita por ele era crítica e protegida pela imunidade parlamentar, que lhe daria uma "supraliberdade de expressão".

O deputado também questionou o valor da indenização, citando como exemplo a condenação contra o presidente Jair Bolsonaro por ofender a repórter, estipulada em R$ 20 mil.

A primeira condenação contra o deputado é de julho de 2021, proferida pelo juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível de São Paulo.

A repórter acionou a Justiça após ser insultada por Fernandes no Twitter.

"Se você acha que está na pior, lembre-se da jornalista do folha de SP [sic] que oferece SEXO em troca de alguma matéria para prejudicar Jair Bolsonaro. Depois de hoje, vai chover falsos informantes pra cima desta senhora. Força, coragem e dedicação Patrícia, você vai precisar!", escreveu o deputado.

A declaração foi publicada na rede social no mesmo dia em que Hans River, ex-funcionário de uma empresa que fez disparos em massa nas eleições de 2018, mentiu ao prestar depoimento à CPI das Fake News, no Congresso, acusando a repórter de ter se insinuado sexualmente a ele em troca de informações.

Fernandes escreveu ainda: "Sou tão inocente, que até hoje pensava que FURO JORNALÍSTICO se tratava de outra coisa...".

A palavra "furo" é um jargão jornalístico para se referir a uma informação exclusiva.

O resumo lido na sessão desta sexta por Gavazza destaca que os comentários feitos por Fernandes contra Campos Mello caracterizam abalo à honra e à reputação da repórter. A decisão classifica a situação como vexatória e conclui que a indenização foi fixada da maneira adequada.

"A condenação do deputado ao pagamento de indenização à Patrícia Campos Mello representa forte sinalização de que o Poder Judiciário paulista repudia manifestações misóginas. O valor de R$ 50 mil nem de perto poderá recompor o sofrimento da jornalista, mas é simbólico o suficiente", disse a advogada da jornalista, Taís Gasparian.

"A decisão dos desembargadores representa uma importante vitória para todas as mulheres, jornalistas ou não, que forem ofendidas simplesmente pelo fato de serem mulheres no exercício de suas profissões", completa a advogada Stéphanie Lalier, que também integra a defesa da repórter.

Em setembro de 2021, a Justiça também manteve a condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) por ofensas à honra de Patrícia Campos Mello e elevou o valor que ele deverá pagar por danos morais para R$ 35 mil. Já o presidente Jair Bolsonaro foi condenado em primeira instância a indenizar a repórter em R$ 20 mil.

Em fevereiro, a condenação contra Hans River, de abril de 2021, foi anulada por questões técnicas e a defesa aguarda a nova sentença.

O único caso negado até agora foi o pedido de indenização contra Allan dos Santos, fundador do site bolsonarista Terça Livre. A defesa da jornalista já recorreu.

Em uma série de reportagens em outubro de 2018, a Folha revelou a contratação durante a campanha eleitoral de empresas de marketing que faziam envios de mensagens políticas.

A primeira reportagem mostrou que empresas estavam interferindo nas eleições de 2018 ao comprar pacotes de disparos de mensagens contra o PT no WhatsApp.

A disseminação funciona por meio do disparo a números de celulares obtidos por agências. Uma outra tratou do uso de forma fraudulenta CPFs de idosos e até contratando agências estrangeiras.