O governo Lula (PT) publicou nesta segunda-feira (12) em suas redes sociais direito de resposta de familiares de vítimas de Sebastião Curió Rodrigues de Moura, coronel da reserva do Exército conhecido como Major Curió, por postagem feita durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

No dia 5 de maio de 2020, então sob o comando de Fabio Wajngarten, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) publicou texto em que classificou como "heróis do Brasil" os agentes públicos que atuaram contra a Guerrilha do Araguaia nos anos 1970.

A publicação foi acompanhada de uma imagem de encontro, ocorrido na véspera no Palácio do Planalto, entre Bolsonaro e Curió, que chefiou a campanha de repressão no Araguaia. Entre 1973 e 1974, o ex-coronel teve participação direta na perseguição, execução e tortura de guerrilheiros do PC do B que agiam entre o norte de Tocantins e o sudeste do Pará.

O militar reformado foi oficial do CIE (Centro de Informações do Exército) e agente do extinto SNI (Serviço Nacional de Informações).

Familiares de vítimas do militar entraram com uma ação na 8ª Vara Cível Federal de São Paulo contra a União e contra Curió, que morreu em 2022 aos 87 anos, reivindicando o direito de resposta. O governo Bolsonaro recorreu da decisão, mas não obteve êxito.

Em comunicado desta segunda, o governo Lula afirmou que "tem total concordância com a ordem judicial que determinou o restabelecimento da verdade e dignidade das vítimas ao determinar a publicação do desagravo".

"É com satisfação que fazemos esta reparação histórica", afirmou a Secom.

Além de desinformar e tratar como "honroso o momento mais repulsivo da história recente do país", disse a secretaria, a postagem tratou como herói "o homem que ordenou a prisão, tortura e execução de cidadãos brasileiros que defendiam a democracia durante o regime militar, em especial os que atuaram na guerrilha do Araguaia, na região de Tocantins, Pará e Maranhão".

O texto reproduzido nas redes sociais da Secom afirma que "o governo brasileiro, na atuação contra a guerrilha do Araguaia, violou os Direitos Humanos, praticou torturas e homicídios, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais fatos. Um dos participantes destas violações foi o Major Curió e, portanto, nunca poderá ser chamado de herói. A Secom retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória".

A Folha procurou Wajngarten sobre a decisão judicial e a publicação do direito de resposta, mas ainda não obteve resposta.