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Veja como votou cada senador sobre a PEC que interfere no STF

Texto propõe restringir decisões monocráticas de cortes superiores; placar foi de 52 a 18

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São Paulo

Foi aprovada na noite desta quarta-feira (22) no Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal), um dia após uma ameaça de derrota ter adiado a votação.

Foram 52 senadores a favor, 18 contra e nenhuma abstenção. O resultado se repetiu no segundo turno. O texto vai agora para análise da Câmara dos Deputados.

Plenário do Senado Federal durante votação da PEC que limita os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília - Pedro Ladeira/Folhapress

Veja como votaram os senadores:

O STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional têm entrado em conflito por causa da votação de temas considerados controversos. Folhapress/Pedro Ladeira

A então presidente do STF, Rosa Weber, pautou a descriminalização do porte de drogas e do aborto, dentre outros tópicos; parlamentares entenderam as votações como interferência da corte na atividade legislativa; Rosa se aposentou no dia 30 de setembro de 2023. Reuters/Ueslei Marcelino-28.set.23

O Senado reagiu às votações; o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou uma PEC proibindo o porte e a posse de qualquer droga; a Câmara também votou de maneira contrária ao STF em debate sobre o marco temporal para as terras indígenas. Agência Senado/Jefferson Rudy-25.set.23

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou limites ao STF e disse que os Poderes da República precisam se manter dentro dos limites constitucionais; a fala ocorreu no dia 4 de outubro. Folhapress/Pedro Ladeira-14.set.23

Como reação, o Senado votou a toque de caixa uma PEC para limitar pedidos de vista e decisões monocráticas nos tribunais superiores. Agência Senado/Roque de Sá-2.out.23

Pacheco também defendeu a criação de mandato para os ministros, além da elevação da idade mínima para ingresso no tribunal. Agência Senado/Edilson Rodrigues-14.set.23

Atualmente, magistrados do STF podem ficar no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos; a idade mínima para entrar na corte é de 35 anos. STF/

Depois da declaração de Pacheco, o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou: 'pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos'; a fala aumentou a tensão entre os dois Poderes. STF/Carlos Alves Moura

Outra PEC em tramitação autoriza o Congresso a derrubar decisões proferidas pelo Supremo; se aprovada, votos que "extrapolem os limites constitucionais" poderão ser suspensos pelos parlamentares. Agência Senado/Leopoldo Silva-16.ago.23

O novo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou no dia 4 de outubro que o momento não é ideal para fazer mudanças no Supremo; 'talvez [o STF] seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia'. Folhapress/Pedro Ladeira-3.out.23

Erramos: o texto foi alterado

Os partidos de alguns senadores estavam invertidos na tabela que acompanha o texto. Rogério Marinho ​​​​integra o PL e Rogério Carvalho, o PT. Marcos Rogério é filiado ao PL e Marcos do Val ao Podemos. Sérgio Petecão é do PSD, não do Podemos. A lista foi corrigida.

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