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Infografia mostra evolução das emendas parlamentares até valor recorde sob Lula

Mesmo com veto parcial do presidente, saldo em emendas será de R$ 47,5 bilhões em 2024, um patamar sem precedentes

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São Paulo e Brasília

O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) o Orçamento de 2024 com o veto bilionário sobre as emendas parlamentares —que são o principal mecanismo pelo qual deputados e senadores destinam recursos para os seus redutos eleitorais.

A medida foi publicada em edição do "Diário Oficial" da União desta terça-feira (23).

Mesmo com o veto, o saldo em emendas será de R$ 47,5 bilhões, um patamar sem precedentes.

O dinheiro das emendas tem sido usado com critérios políticos, e não técnicos. Ou seja, a verba do governo federal é enviada a redutos de deputados e senadores, sem que ocorra necessariamente uma avaliação sobre a sua necessidade. Na prática, programas federais têm sido esvaziados.

Emenda é a forma que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político. Agência Senado/Marcos Oliveira-12.jul.23

Hoje existem três tipos: as individuais (que todo deputado e senador tem direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso). Agência Senado/Marcos Oliveira-21.jun.23

De 2020 a 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) deu aval para que o Congresso tivesse mais poder sobre gastos do Orçamento; isso ocorreu por meio das emendas de relator, que ampliaram o apoio parlamentar ao ex-presidente. Reuters/Ueslei Marcelino-30.jun.23

Em dezembro de 2022, o STF decidiu que outro tipo de emenda, as emendas de relator, são inconstitucionais; o Congresso usava a prerrogativa de relator do Orçamento para inflar as despesas e deixar espaço para gastos em obras, aquisições e projetos de interesse de parlamentares mais alinhados ao governo e aos presidentes da Câmara e do Senado; além disso, não havia transparência na divulgação dos beneficiados. Folhapress/Gabriela Biló-1.fev.23

No governo de Jair Bolsonaro (PL), foram destinados bilhões de reais a emendas de relator; as emendas foram chamadas de orçamento secreto pela falta de transparência e de critérios para a distribuição do dinheiro. Folhapress/Antonio Molina-21.dez.21

Após a proibição do STF, o governo Lula estabeleceu uma nova forma de enviar a verba das emendas de relator aos parlamentares; parte do valor foi destinado a emendas individuais e outra parte foi para os ministérios, que devem distribuir o dinheiro em projetos de interesse do Congresso. Folhapress/Gabriela Biló-13.jul.23

Com a redistribuição da verba, o governo federal cumpre a proibição do STF, mas consegue enviar a verba aos congressistas e, assim, garantir apoio. Folhapress/Pedro Ladeira-12.jul.23

Em julho de 2023, o governo Lula ampliou repasses da verba da emenda de relator e continuou com os privilégios para Alagoas, estado de influência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Folhapress/Gabriela Biló-6.jul.23

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