O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) converteu nesta terça-feira (30) o julgamento de recurso que pede a inelegibilidade e a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico na campanha de 2022 em diligências, a fim de se obter mais provas para tomar uma decisão sobre o tema.

A coligação Bora Trabalhar, composta por Patriota, PSD e União Brasil, indicou a prática de três ilícitos eleitorais e apontou o favorecimento indevido do então candidato ao Senado naquele ano.

Além de Seif, são acusados os dois suplentes da chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, os empresários Luciano Hang, dono das lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato Calçadista de São João Batista (70 km de Florianópolis).

As legendas dizem ter havido a doação irregular de um helicóptero para deslocamento do então candidato, o uso da estrutura física e pessoal da Havan para promoção da campanha e o financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.

No dia 4 de abril, quando o caso começou a ser apreciado, foram feitas a leitura do relatório e as sustentações orais. Nesta terça, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso, argumentou que faltam provas para embasar uma decisão da corte sobre as acusações que pesam contra o parlamentar.

Pela proposta do relator, acatada pela corte, a corte vai oficiar a Havan e Hang para que em 48 horas informe os prefixos de todas as aeronaves desde janeiro de 2022 até março de 2023 que possuíam ou usaram.

Com essas informações, a corte vai pedir a aeroportos e helipontos das cidades apontadas no processo para fornecerem em 72 horas a lista de todas as decolagens e aterrissagens durante o período da campanha, de 16 de agosto de 2022 a 2 de outubro de 2022.

Por fim, em caso de resposta positiva, vai solicitar também a lista de passageiros.

Entenda o caso em cinco pontos:

Do que trata o recurso?

O recurso pede a cassação do diploma e a inelegibilidade do senador Jorge Seif, eleito em 2022. PSD, Patriota e União Brasil questionam uma decisão do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) que rejeitou a ação apresentada pelos partidos naquele ano.

Quais são as acusações?

A coligação os acusa de três ilícitos eleitorais: a doação irregular de helicóptero para deslocamentos do então candidato, o uso da estrutura da Havan para a promoção de campanha eleitoral, com a interferência direta de Luciano Hang, e o financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical, por meio da participação em feira promovida pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.

Qual foi a posição adotada pelo Ministério Público?

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu a cassação da chapa eleita, a declaração de inelegibilidade de Jorge Seif e Luciano Hang e a aplicação contra eles da multa máxima prevista em lei. Ao presidente do sindicato, o representante do Ministério Público se manifestou apenas pela aplicação da multa máxima.

O que alegam as defesas?

Maria Claudia Bucchianeri, advogada de Jorge Seif, afirmou não haver provas e que a acusação se baseia em narrativas. Murilo Varasquim, que representou Luciano Hang, disse que o empresário respeitou as regras eleitorais e não há provas dos supostos ilícitos. Juliano Luis Cavalcanti, que falou pelos suplentes, defendeu a decisão do Tribunal local e repetiu que não há provas das acusações.

O que acontece no caso de o senador ser cassado?

As defesas poderão recorrer de eventual decisão pela cassação do mandato. Confirmada a decisão pela perda do diploma após trânsito em julgado, o TSE determinará a realização de novas eleições no estado, e tanto Seif, quanto seus suplentes, ficam inelegíveis a partir de 2022, ou seja, impedidos de concorrer a pleitos até 2030.