João Batista Pereira Neto e Bianca Tsombanoglou dos Santos
Como recusar a contribuição sindical obrigatória?
Supremo garantiu o direito de trabalhador não pagar, mas caminho é incerto
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João Batista Pereira Neto e Pedro Sega Lopes de Azevedo
STF, a convenção da OIT e a demissão sem justa causa
Consequências jurídicas dependerão da modulação de efeitos a ser definida pela maioria dos ministros