Os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), se exaltaram antes mesmo do início do julgamento sobre posse de maconha para uso pessoal, retomado na sessão plenária desta quinta-feira (20).
O presidente da corte relatava uma ligação do presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Jaime Spengler, em que manifestou preocupação a respeito do caso. Barroso disse que ele foi vítima de desinformação sobre o que está em pauta. Mendonça defendeu o Spengler e disse que entende o caso da mesma forma.
"Estamos discutindo duas questões, se isso deve ser tratado como um ato ilícito de natureza penal ou administrativo. E a segunda questão é a quantidade que diferencia o porte de tráfico", disse Barroso.
"Não creio que Ele não é vítima de desinformação e que ele entende da mesma forma. A opinião dele é compartilhada por mim", afirmou Mendonça;
"André, me desculpe, mas ele me disse que não estava ciente de que estava ciente da discussão. Por isso me comprometi a esclarecer no início da sessão", respondeu Barroso, acrescentando que Spengler disse que não havia compreendido a questão.
Mendonça reiterou que o bispo não foi vítima de desinformação e o entendimento da liderança católica consta do voto dado por ele. "Ele não tem informação incorreta. A informação é essa mesmo. A grande verdade é que estamos passando por cima do legislador, que definiu que portar drogas é crime".
Barroso rebate: "Vossa excelência acaba de dizer a mesma coisa que eu disse, mas com um tom mais panfletário". E diz que a explicação dada por ele foi "extremamente correta".
O ministro Alexandre de Moraes pediu a palavra e entrou na discussão. "Todo mundo palpita e pouca gente conhece essas discussões", disse.
Segundo ele, é importante ressaltar que o STF discute há nove anos essas duas questões. Ele parabenizou Barroso pela explicação e disse que a deturpação do debate joga a sociedade contra o Supremo.
"O ministro Gilmar trouxe em 2015 essas duas questões. Uma é a diferenciação entre usuário e traficante e se o usuário comete ilícito penal ou administrativo. E o STF tem que assumir que está discutindo essas duas questões", disse.
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