O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta quinta-feira (4) uma mensagem ao Congresso Nacional solicitando o regime de urgência ao projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária.
A medida, na prática, acelera a tramitação da matéria. Isso porque os deputados irão discutir o mérito da proposta direto em plenário, sem antes ter que aprovar um requerimento de urgência, como estava previsto para ocorrer.
Segundo a Folha apurou, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a interlocutores que isso significa que o texto será votado direto em plenário. Ele também disse a interlocutores que foi avisado pelo governo sobre a solicitação do regime de urgência.
O regime de urgência também impõe um prazo para que o Senado aprecie o texto. Se aprovado pela Câmara, o Senado terá até 45 dias para deliberar sobre o texto —após esse prazo, ele passa a trancar a pauta do plenário.
O grupo de trabalho que analisa o projeto de lei complementar apresentou nesta quinta-feira (4) o relatório com mudanças propostas ao texto enviado pelo Executivo. A expectativa é que ele seja levado ao plenário da Câmara na próxima semana.
Mais cedo, deputados do grupo afirmaram em coletiva de imprensa que seria necessário votar um requerimento de urgência e que isso deveria ocorrer na próxima terça-feira (9).
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