Três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e 20 ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) participarão de debates com advogados, em São Paulo, para discutir o tema "Arbitragem - Conquistas e Desafios". (*)

Apresentado como "evento acadêmico voltado à classe jurídica e estudantes", o encontro no hotel Renaissance tratará durante dois dias (28 e 29 de abril) de questões de interesse de clientes de escritórios de advocacia especializados em arbitragem.

Na plateia, ou entre debatedores, estarão alguns julgadores desses conflitos.

Participarão os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do STF; do comando do STJ, comparecerão o presidente Humberto Martins e o vice, Jorge Mussi.

O presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Anafe, estará presente na abertura.

A realização é da Escola de Negócios Trevisan, com parceria institucional da Apamagis (Associação Paulista da Magistratura), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e Ajufe (Associação dos Juízes Federais). (**)

Nenhuma entidade consultada esclareceu quem arcará com as despesas do evento.

Sobre o acontecimento, o presidente da APD (Academia Paulista de Direito), desembargador Alfredo Attié, diz que "a sociedade precisa saber quem participa, para quem e para quê têm servido os frequentes eventos jurídicos, que envolvem palestras e contatos entre parcela de profissionais do direito".

Segundo Attié, "o que se tem observado são encontros em que são chamados membros do judiciário, para falar de temas relativos à competência de seus juízos, em geral a do SFT e STJ, ao lado de bancas de advocacia, cuja especialização coincide com tais competências". [veja no final do post texto do presidente da APD sobre o evento]

Advogados dos irmãos Batista

Ao todo, 63 palestrantes participam de 16 módulos, além das palestras de abertura e encerramento.

Chama a atenção na programação a presença de vários palestrantes que são advogados do grupo J&F, a holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A Escola de Negócios Trevisan promove eventos com Walfrido Warde, um dos advogados dos irmãos Batista. Warde é presidente do IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa) e um dos conferencistas do evento no hotel Renaissance.

Dentre os palestrantes estão os seguintes membros da equipe do Escritório Warde Advogados, além do titular da banca: Rafael Valim, José Luiz Bayeux, Georges Abboud, Marco Antonio M. Silva, Fernando Maia da Cunha e Fernando Mendes (os três últimos são sócios consultores). Mendes é ex-presidente da Ajufe.

A lista anterior incluía o advogado Valdir Simão. O evento seria aberto pelo ministro do STF Dias Toffoli. Na programação final, entrou a advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli. Ela é advogada do Escritório Warde. Na última versão do programa, o Escritório Warde incluiu dois novos sócios, cuja contratação foi anunciada na véspera: Carmen Nery e Anderson Medeiros Bonfim. (***)

Os seguintes palestrantes são citados como advogados da J&F: Eduardo Munhoz, César Asfor Rocha, Eleonora Coelho e Marcus Vinicius Furtado Coelho. O ex-presidente do TJ-SP Manoel Pereira Calças atuaria como consultor (tem registro de advogado na seccional da OAB em São José do Rio Preto).

Segundo os organizadores, a realização ocorre em comemoração aos 200 anos de Independência do Brasil e em homenagem ao ministro do STJ Paulo Moura Ribeiro.

Oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro foi nomeado para o STJ em 2013, pela então Presidente Dilma Rousseff, com a aposentadoria do ministro Massami Uyeda.

O ministro Moura Ribeiro é graduado pela Faculdade Católica de Direito de Santos, mestre e doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OUTRO LADO

Trevisan

O blog consultou a assessoria da Escola de Negócios Trevisan para saber quem assumirá as despesas do evento e os gastos eventuais com transporte e hospedagem de ministros do STF e STJ. Questionou, ainda, como surgiu a ideia de homenagear o ministro Moura Ribeiro.

Luiz de Queiroz, assessor de imprensa da Trevisan, informou: "A Escola não irá comentar o tema".

Apamagis

Em nota, a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) informou que "a entidade se propôs a divulgar as informações da programação entre seus associados".

"Convidada, a presidente da Associação, Vanessa Mateus, participará de uma palestra no primeiro dia do evento. No mais, a Apamagis não arcou com qualquer despesa para a organização e realização do evento, bem como não ofereceu ou recebeu qualquer patrocínio para sua participação".

Escritório Warde Advogados

Segundo sua assessoria de imprensa, "o Escritório Warde Advogados não participa das despesas do evento e dos gastos com transporte e eventual hospedagem dos ministros do STF e STJ". A assessoria não comenta fatos que envolvam clientes do escritório.

STJ

A assessoria da presidência do STJ informou que "os ministros do STJ foram convidados para participar de evento em comemoração aos 200 anos da Independência, promovido por instituições como a AMB, Ajufe e Apamagis" e que, "durante o evento, o professor e ministro do STJ Moura Ribeiro será homenageado".

"A participação dos magistrados no seminário não trará nenhum ônus ao tribunal", informou o STJ.

O blog também enviou consultas à AMB e à Ajufe. Aguarda eventuais informações.

O interesse das bancas de advocacia e o protagonismo acadêmico

O texto a seguir é de autoria de Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito e desembargador do TJ-SP.

Quem participa, para quem e para quê têm servido os frequentes eventos jurídicos, que envolvem palestras e contatos entre parcela de profissionais do direito é a pergunta que todos os que estão preocupados com a formação e pela ética das relações e dos trabalhos desses mesmos profissionais, sobretudo dos jovens estudantes, devem-se fazer.

O que se tem observado são encontros em que são chamados membros do judiciário, para falar de temas relativos à competência de seus juízos, em geral a do SFT e STJ, ao lado de bancas de advocacia, cuja especialização coincide com tais competências.

Mas há também temas que escapam a tais competências e referem apenas o interesse dessas bancas de advocacia e suas especializações. Ainda se acrescenta o encontro aqui e ali, mesmo no exterior, patrocinado por bancas, empresas ou entidades privadas, associações, inclusive de representação dos próprios participantes.

Diálogo de ideias? Mas há jurisprudência publicada e mesmo televisionada dos tribunais, revistas para exposição de temas e de opiniões, além de jornais.

Quem são os sujeitos desses diálogos?

Sobre o quê versam as exposições e os encontros em corredores, refeições, jornadas de abertura e encerramento, homenagens, tudo no curso dos eventos?

Com a ausência de controle externo das profissões jurídicas de Estado, limitando-se a fiscalização a órgãos internos, entre os quais se incluem o CNJ e o CNMP, de que são partícipes ou protagonistas membros exatamente dos tribunais superiores, tais questionamentos são fundamentais. Não manifestam desconfiança nem qualquer tipo de acusação. Buscam, isto sim, precisar os contornos da atividade jurídica, que é esencial para a configuração do Estado Democrático de Direito.

Não estaria faltando o protagonismo verdadeiramente universitário e acadêmico? Não está faltando o protagonismo verdadeiramente universal e democrático, inclusive por meio de controle?

A par dos princípios constitucionais que devem nortear as atividades de todos os que compõem os quadros do Estado, em suas relações com o universe privado – em que interesses econômicos e políticos sempre estão em jogo, sob as teses que se veiculam e defendem – o princípio democrático deve prevalecer, quer dizer, a sociedade precisa saber.

(*) Participam do evento os seguintes ministros do STJ: Humberto Martins, Jorge Mussi, Antonio Carlos Ferreira, Luís Felipe Salomão, Raul Araújo, Reynaldo Soares da Fonseca, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Ribeiro Dantas, Luiz Alberto Gurgel de Faria, Rogério Schietti M.Cruz, Benedito Gonçalves, Herman Benjamin, Antonio Saldanha Palheiro, Sebastião Reis Júnior, Mauro Campbell Marques, Marco Aurélio Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Joel Ilan Paciornik, Ricardo Villas Bôas Cueva e Regina Helena Costa.

(**) O evento tem apoio do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), da revista Consultor Jurídico, do IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa) e do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro e Juristas.

(***) Texto atualizado com novas informações em 28/4.