Lições de Sepúlveda Pertence contra tentativas do autoritarismo

Sob o título "José Paulo Sepúlveda Pertence, um democrata", o texto a seguir é uma homenagem de Raquel Elias Ferreira Dodge, ex-procuradora-geral da República, ao ministro Sepúlveda Pertence.

A democracia brasileira teve no ministro José Paulo Sepúlveda Pertence um sábio artífice.

Como procurador-geral da República e jurista brilhante, ele contribuiu com a Assembleia Nacional Constituinte para que a Constituição de 1988 fundasse uma democracia duradoura, justa e inclusiva, com alternância no Poder por meio de eleições lícitas e livres, com direitos humanos individuais e coletivos para toda a nação e, sobretudo, com os antídotos necessários para resistir a golpes violentos e a ações sub-reptícias.

É um dos responsáveis pelo novo estatuto do Ministério Público brasileiro.

Colocou-o a serviço da democracia e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Elevou-o ao patamar de guardião da Constituição, encarregado de defender a ordem jurídica e de acionar o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes.

Vivemos o mais longo período democrático do país, nossa democracia tem resistido e a maioria dos brasileiros a defende.

Em 1987, na véspera da nova Constituição, tive a enorme honra de ser empossada no Ministério Público Federal pelo PGR Sepúlveda Pertence e de contar com a confiança dele, que me convidou para trabalhar em sua equipe no gabinete e na Procuradoria-Geral Eleitoral.

Sou testemunha de seu empenho em fazer cumprir a nova Constituição, em zelar pelo novo sistema de eleições justas e livres e em diminuir as desigualdades sociais.

Ainda no limiar da redemocratização, ele foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal, onde como magistrado e presidente ajudou a tirar a Constituição do papel, tornando-a norma viva e respeitada e afastando perigos que rondavam a democracia.

Ele fortaleceu as instituições e os princípios que impedem a deterioração democrática.

O PGR e ministro Sepúlveda Pertence nos deixa a preciosa lição de que a permanente e profunda defesa da democracia vence a lenta e contínua tentativa de implantação do autoritarismo.