A notícia de que a ANS autorizou um reajuste máximo de 15,5% para planos de saúde individuais e familiar provocou um debate público sobre o tamanho do aumento autorizado.

As associações de consumidores consideram o reajuste alto. As entidades chamam atenção para a baixa capacidade de pagamento dos segurados e defendem que a alta demanda por serviços médicos nos últimos dois anos foi atípica, ocorrendo em função da pandemia de Covid-19 e, por isso, não servindo de base para o aumento. Por outro lado, os representantes dos planos de saúde alegam que houve reajuste negativo no ano passado e precisam recompor as perdas do setor devido à inflação.

Esse debate é importante porque temos cerca de 25% da população atendida pelos planos de saúde privados sejam individuais, familiares ou corporativos.

No entanto, precisamos avançar no debate sobre a razão da dependência de cerca de 50 milhões de brasileiros aos planos privados de saúde. Isso faz sentido à luz da constituição federal que estabeleceu um sistema único, público e universal de saúde? Por que o SUS não consegue atender a toda sua demanda em um prazo adequado? Até onde vai a complementaridade do setor privado de prestação de serviços de saúde no sistema público? Por que o gasto privado em saúde é maior que o gasto público, se temos um sistema público e universal?

Essas e outras questões necessitam, urgentemente, de um amplo debate entre todos os interessados na prestação de serviços de saúde. O objetivo é tentar solucionar as questões relacionadas ao acesso e qualidade dos serviços de saúde a toda população ao menor custo possível.

Nenhum setor (público ou privado) dispõe, hoje, de estrutura de prestação de serviços para atender todas as necessidades da população. Portanto, é preciso uma coordenação entre eles para evitar desperdícios e facilitar o acesso da população aos atendimentos de saúde. A diretriz para isso já está definida na Constituição: o setor privado é complementar ao sistema público.

Não faz sentido haver competição entre os dois setores, quem perde é a população que precisa dos serviços. Além disso, o cenário futuro é de aumento de custos devido ao envelhecimento da população, o que nos impõe desafios de financiamento, eficiência e de novos modelos no tratamento da saúde da população.

Com frequência, novos produtos surgem no mercado, como planos de saúde populares ou rede de consultas a preços baixos como solução para atender uma demanda não suprida pelo SUS. Essa proliferação de propostas, sem passar por um debate organizado com todos interessados, sugere a falta de liderança na condução da política pública de saúde.

Essa falta de liderança não favorece um debate saudável e aprofundado sobre as ideias que surgem na sociedade com o objetivo de melhorar a prestação de serviços de saúde à população e acaba estimulando conflitos desnecessários no setor. É sempre bom lembrar que ninguém tem o monopólio da verdade e que o debate deve ter como critério o interesse público.

Para aprimorar a articulação entre o público e privado é necessário que o Ministério da Saúde assuma a liderança do debate e que o Congresso Nacional se comprometa efetivamente com o SUS. Por fim, é imprescindível que o debate envolva todos os interessados da sociedade.

A continuar assim, sem uma liderança pública comprometida com o desenvolvimento do SUS e, por outro lado, o setor privado buscando aumentar seu espaço de atuação na prestação de serviços de saúde, o nosso sistema de saúde vai ficar mais fragmentado e segmentado prejudicando mais ainda o atendimento de saúde da população.

Dessa maneira, o debate sobre o reajuste nos planos de saúde continuará sendo superficial e circunscrito a índices em prejuízo do acesso da população aos serviços de saúde.