Fome de quê?

O Instituto Desiderata, em parceria com o Núcleo de Alimentação e Nutrição Escolar (NUCANE) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) realizou, no final de julho, o evento "Ambientes alimentares seguros e saudáveis: transformando as escolas do Rio", com o objetivo de discutir a implementação da Lei 7.987/2023, que institui ações de combate a obesidade infantil, por meio de ações que promovam ambientes saudáveis em escolas públicas e privadas no município do Rio de Janeiro.

Com a aprovação da legislação que, entre outras ações, proíbe a venda e oferta de bebidas e produtos alimentícios ultraprocessados em cantinas escolares cariocas, o Instituto Desiderata encomendou uma pesquisa para investigar como anda a oferta de alimentos para estudantes do ensino fundamental e médio.

A pesquisa foi iniciada em abril de 2024 e dados preliminares mostram uma redução na oferta de produtos alimentícios ultraprocessados nas cantinas das escolas privadas do município e um aumento da oferta de opções minimamente processadas. Apesar dessa redução e da lei aprovada em 2023, mais de 41% dessas cantinas ainda vendem refrigerantes, 58% vendiam salgado assado com recheio ultraprocessado, 55% comercializavam guloseimas, como balas, chicletes e pirulitos, e 48,4% salgadinhos de pacotes.

Um outro dado que chamou atenção foi o aumento da publicidade de produtos alimentícios ultraprocessados no ambiente escolar. Na primeira edição da pesquisa, realizada antes da aprovação da Lei 7.987/2023, em 7,5% das cantinas escolares houve relato de recebimento de material de incentivo, apoio ou patrocínio de empresas de alimentos. Mas, em 2024, isso foi observado em 13,9% das cantinas da cidade. A presença de material educativo sobre alimentação saudável na cantina reduziu de 22,5% em 2023 para 8,1% em 2024.

Não se trata apenas de verificar se a lei está sendo cumprida, mas também de identificar os facilitadores e os obstáculos na sua execução e colaborar com a comunidade escolar para garantir o sucesso dessa implementação. A pesquisa identificou que a escolha de produtos pelos cantineiros se baseia, principalmente, na legislação em vigor (93,5%) e nos mais vendidos (82,3%).

Apesar desses resultados, em comparação com os dados coletados em 2023, os dados preliminares da pesquisa iniciada este ano indicam que as cantinas do Rio de Janeiro estão quase 10% mais saudáveis. O indicador calcula o percentual de alimentos saudáveis e não saudáveis, de acordo com uma lista descrita em literatura científica. A meta é que a oferta de produtos saudáveis seja proporcional a 80% da oferta total de alimentos.

No ano passado, a pesquisa focou, além de Niterói, nas cidades de Recife e Porto Alegre. Na cidade fluminense, a segunda fase do estudo começou no primeiro semestre de 2024 e a ideia é se repetir por mais um ano. Já foram avaliados os alimentos disponíveis em 62 escolas niteroienses.

A Lei 7.987/2023, juntamente com o seu decreto regulamentador, que proíbe a venda e oferta de produtos alimentícios ultraprocessados no Rio, a segunda cidade mais populosa do Brasil, beneficia mais de 1 milhão de estudantes, promovendo um ambiente escolar saudável e garantindo que as instituições educacionais cumpram seu dever de promover bons hábitos alimentares. Além disso, tem o potencial de ampliar o debate sobre os riscos relacionados ao consumo desses produtos ultraprocessados, inspirando outras regiões a propor e aprovar projetos de lei semelhantes.

A pesquisa encomendada pelo Instituto Desiderata faz parte de um estudo ampliado batizado de Comercialização de Alimentos em Escolas Brasileiras (Caeb), que está investigando o impacto da regulamentação do ambiente alimentar escolar em 12 cidades brasileiras. Participam do projeto a Fiocruz, as Universidades Federais de Minas Gerais, de Pernambuco e do Rio de Janeiro, além do Instituto Desiderata, de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), dedicada ao tratamento precoce do câncer infantojuvenil e a prevenção da obesidade em crianças e adolescentes.

**Este é um artigo de opinião. A visão da autora ou autor não necessariamente expressa a opinião do Instituo de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS).

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