Universidades Federais precisam de orçamento

O governo de Jair Bolsonaro nunca escondeu seu desprezo pelas Universidades Federais. Um de seus cinco ministros da educação, o economista Abraham Weintraub, ganhou notoriedade ao afirmar que havia, nas universidades, plantações extensivas de maconha e laboratórios dedicados à produção de drogas sintéticas. Por essas e outras, o Ministério Público Federal (MPF) acionou o ex-ministro pelo crime de improbidade administrativa.

Uma análise sobre a evolução orçamentária das Universidades Federais, durante aquele governo, deixa claro que o sucateamento não foi motivado por uma crise orçamentária. Tratava-se, na verdade, de enfraquecer um dos principais pontos de resistência àquela administração. Como diria o Professor Darcy Ribeiro, não era uma crise, era um projeto.

Dados disponíveis no Painel de Financiamento das Universidades Federais do SoU_Ciência mostram que, apesar da ampliação das matrículas (+ 6,14%), as Federais perderam expressivamente seu orçamento durante aqueles anos. Considerando valores atualizados pelo IPCA, em 2022, último ano do governo Bolsonaro, o orçamento liquidado com despesas correntes foi 30% inferior ao de 2018, antes de iniciada aquela gestão. A Assistência Estudantil caiu 28%, no período, e os recursos de investimento, que eram mais de R$ 1,6 bilhão em 2014, ficaram em menos de R$ 200 milhões em 2022.

A eleição de 2022 para a Presidência da República colocou diante dos brasileiros dois diferentes projetos de educação para o país:

De um lado, contrariando os dados da OCDE, o candidato à reeleição que, desde o seu primeiro mandato, defendia que "os jovens brasileiros deveriam ter um desempenho escolar muito melhor, tendo em vista o montante de recursos gastos", deixando clara a sua opinião de que não faltava dinheiro para a educação. De outro lado, a proposta de governo, que saiu vencedora, se comprometia a "resgatar e fortalecer os princípios do projeto democrático de educação, que havia sido desmontado e aviltado [...] combinando educação universal de qualidade, pesquisa científica básica e tecnológica, inovação e inclusão social."

A coligação vencedora, que se apresentava com a sugestiva alcunha "Brasil da Esperança", trouxe com isso a expectativa de tempos melhores para a educação pública, gratuita e de qualidade. Entretanto, ao analisar o orçamento das Universidades Federais nos primeiros anos do atual governo, percebemos uma tímida melhora. A pujança orçamentária que viabilizou a expansão do ensino superior público no Brasil, entre 2003 e 2015, ainda faz parte da história. Os dados publicados no Painel do Orçamento Federal do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) mostram que a esperada recuperação orçamentária tem, na verdade, perdido força, e as federais têm dependido cada vez mais de recursos de emendas parlamentares para sobreviver.

A dotação orçamentária para as despesas correntes nas Universidades Federais em 2023, primeiro ano do atual governo, foi 19,8% superior à observada em 2022. No entanto, o que parecia uma forte mudança de rumo perdeu força. A dotação atualizada de 2024 e o projeto de lei orçamentária para 2025 apresentam um crescimento anual de 4,3% e 6,0%, respectivamente, já descontada a inflação projetada para cada período.

Quando olhamos para o orçamento de investimentos, desconsiderando recursos de emendas parlamentares, os dados são ainda mais preocupantes. Em 2023, foi apenas 5,8% superior ao registrado em 2022, um aumento sabidamente insuficiente para fazer frente aos anos de sucateamento da infraestrutura imposto a essas instituições durante o governo anterior. Em 2024, a dotação caiu 36% em relação a 2023 e o projeto de lei orçamentária de 2025, recentemente encaminhado pelo executivo federal, propõe uma nova redução de 16,1%.

Quando comparado à agenda bolsonarista, o atual governo representa uma mudança de rumo importante na política de educação superior pública, visto que o governo anterior atuou em prol da lógica privatista, do fim da política de cotas raciais e da cobrança de mensalidades nas universidades públicas, nos termos apresentados pelo ex-Deputado Federal General Peternelli na PEC nº 206/2019, ainda em tramitação.

Entretanto, esperava-se [e ainda se espera] que o atual governo não se limite a apresentar apenas condições de sobrevivência menos aviltantes às Universidades Federais. Para fazer jus ao "Brasil da Esperança" é urgente fortalecer o orçamento dessas instituições, reduzindo sua dependência cada vez mais intensa da boa vontade de alguns parlamentares, e construir mecanismos de proteção orçamentária, que contribuam para fortalecê-las, permitindo que cumpram seu propósito de alavancar o futuro do país.

As Universidades públicas não podem mais ficar à mercê de qualquer aventureiro que ouse atacar esse importante patrimônio do povo brasileiro.