Ninguém pode dizer que faltou coragem ao ministro Fernando Haddad ao lançar mão, nesta semana, da medida provisória que restringiu o uso de créditos tributários do PIS/Cofins.
Haddad conta com o cálculo político de que vale a pena comprar essa briga para reduzir a erosão que as compensações têm feito na base de arrecadação do governo.
A estratégia de guerra é a mesma que Haddad adota desde o ano passado para conseguir aprovar no Congresso as medidas de alta da arrecadação: avançar para depois recuar e ceder parcialmente na negociação.
A tática é considerada pelo Ministério da Fazenda como bem-sucedida. Haddad sempre repete que não tem preocupação com o Congresso porque as propostas nunca voltam e são aprovadas.
No caso da nova MP, a confiança foi reforçada pela liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que obriga o cálculo do impacto da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e municípios e a adoção de medidas de compensação.
Desta vez, porém, a mobilização do setor empresarial e de parlamentares contra o governo Lula foi brutal. Avassaladora e sem precedentes até agora no terceiro mandato do governo Lula.
A gritaria é generalizada porque são muitos (e gigantes) os setores atingidos pela medida. O que se observa é a formação de um racha com o chamado Pibão brasileiro.
Todo mundo se juntou, sobretudo, por ser um tema que afeta demais a previsibilidade dos exportadores.
Nem mesmo na edição da polêmica MP da subvenção do ICMS, editada no ano passado, se viu tamanha fúria do setor produtivo.
Já tem tempo que a Receita Federal, acertadamente, tenta fechar os vazamentos do sistema que tiram dinheiro dos cofres do governo, principalmente a prática da chamada compensação cruzada.
Até a edição da MP, os créditos do PIS/Cofins podiam ser usados para abater o saldo devedor de outros tributos —inclusive contribuições à Previdência. Agora o aproveitamento do crédito só será permitido para abater o próprio imposto.
Trata-se de um problemão que precisava ser atacado porque existem muitos abusos –muitas vezes, aliás, é difícil para a Receita Federal verificar as compensações.
Independentemente do mérito do enfrentamento dessa agenda, porém, o Ministério da Fazenda estaria errando em várias frentes, de acordo com interlocutores do Congresso, do empresariado e do próprio governo ouvidos pela coluna desde a edição da MP e ainda sem entender por que o presidente Lula aceitou a medida.
Alguns desses erros de curto prazo: colocar todas as fichas numa única medida; falta de diálogo; nenhuma proposta de transição para uma medida que pretende retirar quase R$ 30 bilhões do setor produtivo e mais R$ 50 bilhões no ano que vem; falta de transparência nos números de perda de arrecadação com a desoneração; custo para a aprovação pode ser muito alto; e, por último, desgaste além do necessário para o momento.
A fala de Haddad afirmando que a MP não afeta a indústria azedou ainda mais o clima.
Além de todos esses problemas, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não prevê a restrição de crédito no rol de medidas que podem ser usadas como compensação. Parlamentares e escritórios de advocacia estão debruçados sobre esse tema e a letra miúda do despacho do ministro Zanin.
A médio e longo prazo, o custo da MP é a falta de coordenação de expectativa para o setor produtivo que solapa a agenda já anunciada pelo ministério do vice-presidente Geraldo Alckmin e o BNDES.
A agenda de curto prazo que dialoga de imediato com o setor produtivo é a dos custos (trabalhistas e de insumos) e a tributária. Nesses temas, o governo não vai bem.
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