Muito se fala sobre a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A sociedade civil se esforça para difundir a visão dos 17 ODS e suas 169 metas, enquanto governos do mundo inteiro buscam integrar políticas públicas aos desafios acordados na Assembleia-Geral das Nações Unidas em setembro de 2015.

Governos nacionais firmaram compromissos com o conjunto de propostas naquele momento, e os governos subnacionais vêm produzindo seus planos de ação para alcançar as metas nas dimensões social, econômica e ambiental até o ano de 2030.

Para conhecer os avanços e desafios das cidades brasileiras, o Instituto Cidades Sustentáveis e a Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável (SDSN, na sigla em inglês), órgão ligado à ONU para o monitoramento dos progressos da Agenda 2030 em nível global, desenvolveram o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC).

Em uma escala de 0 a 100, um conjunto de 88 indicadores disponíveis para os municípios são analisados e atualizados anualmente por diferentes fontes de informação, todas elas oficiais, com exceção do indicador de emissões de gás carbônico por habitante e daquele de desmatamento, produzidos pelo SEEG Municípios e MapBiomas, respectivamente.

O Índice atualmente está disponível para 770 municípios brasileiros e é revelador das grandes desigualdades vividas no país. Dentre as cinco faixas de resultado do Índice (muito alto, alto, médio, baixo, ou muito baixo), nenhum município brasileiro alcançou o índice de desenvolvimento sustentável muito alto. Somente quatro municípios estão na faixa "alto", e 600 estão nos níveis "baixo" ou "muito baixo".

São cerca de 76 milhões de habitantes vivendo nestas cidades, sendo muitas delas capitais. A região Norte do país, área inserida no bioma amazônico, tem a pior média entre as cinco grandes regiões brasileiras: 44 pontos. Enquanto isso, a região Sudeste tem uma média de 58 pontos (a maior média entre as cinco regiões).

Diferentes hipóteses podem explicar desigualdades tão grandes, mas nenhuma é definitiva se analisada de maneira isolada, quer seja sob o prisma econômico ou político. Soluções para as cidades brasileiras e para seus desafios em busca do desenvolvimento sustentável somente irão prosperar a partir de um entendimento integrado e que parta do local para o regional.

Associações regionais de municípios, Consórcios Intermunicipais e Regiões Metropolitanas são diferentes perspectivas do associativismo municipal, trazendo potência e capilaridade para a agenda do desenvolvimento sustentável nas cidades – muitas vezes desconhecida pelas gestões municipais.

Vale ressaltar que cidades têm se comprometido com a implementação dos ODS em nível local por meio do compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis. Realizar um diagnóstico do município a partir da escolha de um conjunto de indicadores associados aos ODS e estabelecer metas, de forma participativa, é um passo importante para alinhar seus instrumentos de planejamento a estes compromissos globais.

Neste ano de 2022 teremos eleições em âmbito estadual e federal, e cabe a reflexão sobre o papel dos entes estaduais em um contexto de inação federal sobre a Agenda 2030 nesta discussão. Um exemplo recente ocorreu no estado do Paraná, quando o governo estadual, por meio do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Paranacidade e a Associação de Municípios do mesmo estado firmaram uma cooperação com o Programa Cidades Sustentáveis, a Frente Nacional de Prefeitos e a coalizão Estratégia ODS.

Essa união potencializa ações e apoia os 399 municípios do estado na implementação da Agenda 2030 e dos ODS, utilizando para tanto a plataforma do Programa Cidades Sustentáveis. Trata-se de exemplo da indução que os estados podem promover em cooperação com os municípios em prol do desenvolvimento sustentável. Se quisermos avançar nas metas propostas para 2030 será fundamental incluir atores em várias escalas, do bairro à Nação.