Pouca coisa traduz melhor o Brasil malandro do que a novela do imposto sindical.
Em 2017, o Congresso extinguiu o imposto, decisão chancelada pelo Supremo Tribunal Federal.
Seu ponto foi claro: pagar o sindicato é uma escolha individual do trabalhador.
No Brasil malandro, porém, as coisas não são bem assim. Apenas em 2018, 11.699 acordos coletivos recriaram contribuições sindicais compulsórias.
Na prática, foi sendo recriado o imposto que o Congresso Nacional extinguiu, sob a batuta de um ativismo judicial que vai se transformando em regra, no país.
Os defensores do imposto garantem que ele é vital para sindicatos. Em grandes grupos, dizem, é alto o incentivo para qualquer um agir como caroneiro. O sujeito colhe o benefício dos acordos coletivos, mas recusa sua contribuição.
O problema é que esta mesma lógica favorece a captura das entidades pela burocracia sindical.
A solução é fincar o pé. Se o Brasil quer deixar de ser o país do cartório e migrar para um modelo aberto e competitivo, será preciso passar pelas dores do parto.
É evidente que os sindicatos irão penar. Haverá fusões, venda de ativos (em geral inúteis), redução de pessoal e um súbito interesse em gerar resultados para o associado.
Casualmente, tudo que acontece em um mercado competitivo.
O mesmo se observa no sindicalismo patronal. Alguém acha normal o sujeito ficar 38 anos na presidência de uma confederação nacional? Ou o uso político e partidário das entidades?
Alguém, de livre vontade, pagaria por isso?
O Brasil normalizou muita coisa esquisita, nos últimos tempos. Caímos em muita conversa.
Sempre me surpreendo com gente boa acreditando que o superfundo eleitoral criado pelos políticos para financiar campanhas era mesmo uma forma de dar equidade às disputas eleitorais.
Penso nessas coisas, nesse fim de folia, e me dou conta de que é disso que iremos tratar nas decisões que o país tem à frente, agora que o ano inicia de verdade.
O Brasil malandro é a terra do que costumamos chamar de privilégio. Ele não se define pelo fato de alguém ter mais ou menos dinheiro, mas pelos pedaços de renda e liberdade dos outros que alguns souberam capturar.
Contra isso, só tem um jeito: dar o direito de escolha às pessoas. Nos sindicatos, no financiamento aos partidos, no jeito de aplicar o fundo de garantia, na previdência.
Os temas são muitos. Há muito país malandro à frente para transformar em coisa séria.
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