Em agosto deste ano, o Brasil sediará a Cúpula da Amazônia, com a presença dos líderes dos oito países e do território que fazem parte desse bioma. Eventos preparatórios começam a ocorrer e são excelente oportunidade para o alinhamento nacional e para a construção de uma agenda com a ambição e a urgência que a região demanda.
É sabido que a Amazônia enfrenta nos últimos anos níveis recordes de desmatamento —apesar da boa notícia da queda de 68% no mês de abril— e está perto de um ponto de não retorno que precisa ser evitado para o bem-estar dos brasileiros e da humanidade.
A rápida destruição da Amazônia tem suas raízes na exploração não sustentável da floresta e de seus recursos naturais, feita, na maioria das vezes, à margem da lei. Atividades econômicas ilícitas ou cadeias produtivas contaminadas com ilicitudes prosperam por meio de um ecossistema do crime ambiental —composto por crimes ambientais (contra a fauna e a flora) e não ambientais (fraude, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes violentos, tráfico de pessoas e de drogas etc.) que se retroalimentam.
As cadeias de ilicitudes têm capilaridade e ramificações para além da Amazônia Legal. Elas têm desdobramentos em quase todos os estados brasileiros e em diferentes países vizinhos. Compreender a fluidez e as dinâmicas criminais é condição para pensar as respostas, que não podem se limitar às fronteiras administrativas e políticas da região.
Reconhecer que o ecossistema de crimes ambientais é uma ameaça para a segurança dos povos da floresta e para a conservação da sua biodiversidade é fundamental para que a questão seja priorizada. E, para transformá-lo, o primeiro passo é compreender o problema. Os grupos criminosos que estão operando na Amazônia mudaram: são mais diversos, estão mais conectados e, por vezes, mais violentos.
E, embora estejamos falando de crimes, as respostas precisam ir muito além do comando e controle. Afinal, não é securitizando a Amazônia que resolveremos o problema. Os instrumentos de responsabilização, isto é, os cíveis, administrativos e penais precisam ser utilizados em conjunto e de maneira eficiente.
Por isso, arranjos inovadores de governança e parcerias entre instituições ambientais, de segurança pública e de justiça criminal são fundamentais. Essas instituições precisam atuar com base no mesmo diagnóstico e compartilhar a estratégia. Ainda que cada uma tenha competências específicas, somente com colaboração teremos uma resposta integral de comando de controle.
Porém, não podemos ficar apenas no campo da responsabilização. Precisamos mudar o paradigma dos incentivos econômicos que hoje acabam por fomentar modelos puramente extrativistas, sem geração de complexidade e sem criação de valor nas cadeias produtivas. Novas regulações e modelos de financiamento que fomentem ecossistemas de empreendimentos verdes e responsáveis na região precisam ser o caminho.
Isso só será possível em um ambiente de cooperação, no qual todos os atores envolvidos sentem-se à mesa, em arranjos multissetoriais e multiníveis. Para isso, instituições subnacionais, como o consórcio de governadores da Amazônia, e regionais, como a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, precisam ser fortalecidas. Planos e programas de distintos ministérios que têm a região como alvo precisam dialogar e reforçar uns aos outros –e aqui, parcerias e colaboração técnica com a sociedade civil são fundamentais.
A realização da Cúpula da Amazônia oferece um momento-chave para o alinhamento político nacional e regional para a efetiva proteção da floresta e de seus povos, assim como para o fomento de modelos de desenvolvimento sustentável que permitirão a superação duradoura dos múltiplos desafios comuns.
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