O Ranking de Eficiência dos Estados publicado neste domingo (19) na Folha mostra que as unidades mais eficientes da Federação estão entre aquelas que mandam mais dinheiro para Brasília do que recebem, enquanto os menos eficientes são dependentes de verbas da União para seu funcionamento.

O estudo mostra que a lógica adotada na Constituição de 1988, de que Brasília deveria distribuir aos Estados mais pobres, de forma incondicional e automática, uma parte fixa da arrecadação nacional de tributos, através do Fundo de Participação de Estados e Municípios (embora outras formas de transfusão de recursos já existissem antes), não tem servido para reduzir a pobreza dos estados ou diminuir a diferença entre seus níveis de desenvolvimento, como era a finalidade dos legisladores.

O caso mais evidente é o dos antigos Territórios de Acre, Amapá e Roraima que, em 1988, foram elevados à condição de Estados, há 30 anos mantêm-se dependentes de repasses da União e, ao mesmo tempo, figuram entre os mais ineficientes de todo o país. No entanto, quando se verifica a coluna “Receita per capita” do índice da Folha, eles aparecem muito acima da média nacional.

Em outras palavras, o repasse de impostos arrecadados em todo o país para ajudar a pagar a conta desses Estados garante mais dinheiro para seus habitantes do que a média nacional. Os moradores dos três ex-territórios têm receita per capita muito superior à dos paulistas, por exemplo. A transposição de riqueza acontece sem qualquer contrapartida em eficiência no uso desse dinheiro, como mostra a tabela “REE-F x Receita Per Capita”.

A ineficiência não recai exclusivamente sobre esses três lugares: ela é característica também de Pará, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe, todos também dependentes de verbas da União, uma espécie de “Bolsa-Estados”, que usam para fechar suas contas.

Um provérbio chinês bastante surrado diz: “Não dê o peixe ao homem, ensine-o a pescar”. Certamente os Estados mais ineficientes (e muitos dos “pouco eficientes”) deveriam ser forçados a produzir mais receita e eficiência em prazos definidos, em vez de receber de Brasília um cheque em branco para gastar de forma ineficiente.

PS - Uma análise interessante do ranking da Folha poderia ser feita a partir de seu cruzamento com um “Índice Oligarquia”, que verificasse qual a correlação entre o domínio familiar de governos estaduais e a ineficiência administrativa. Talvez ajudasse a entender o caso do Maranhão, um Estado governado praticamente por uma só família, os Sarney, desde meados dos anos 1960, que vive pendurado no cofre do governo federal, mas tem o pior IDH do país.