O governo tem se valido de instrumentos da ditadura militar para investigar quem o desabona na imprensa. Já houve ao menos três pedidos de inquéritos por parte do Ministério da Justiça com base na Lei de Segurança Nacional.
Em um caso, o jornalista escreveu que torcia pela morte do presidente, diagnosticado com a Covid-19. Em outro, o motivo foi uma charge com Bolsonaro e a cruz vermelha dos hospitais adornada com pontas pretas, que a transformava numa suástica.
No terceiro, um advogado comentou o impacto das declarações do presidente contra o isolamento. Ele citou o estudo de Ajzenman, Cavalcanti e Da Mata (2020) que documenta o menor distanciamento social e maior contaminação nas cidades em que a maioria apoiou Bolsonaro.
O advogado argumentou que, juridicamente, não se podia falar em genocídio, mas o termo seria válido politicamente. Foi suficiente para que a Polícia Federal o intimasse. Ele teria difamado o presidente.
Pode-se discordar dos críticos e suas frases de efeito, contudo o uso do aparelho de Estado para intimidar a divergência revela a natureza autoritária do Planalto. Onde se escondem os liberais deste governo?
Nos Estados Unidos, a primeira emenda à Constituição veda leis que restrinjam a liberdade de expressão. A livre troca de ideias permite o contraditório, que desafia as crenças estabelecidas. Melhor proteger as controvérsias dos cidadãos, mesmo que descabidas, do que a opressão discricionária do príncipe de plantão.
Cabe ressaltar que, nos EUA, o mesmo não vale para servidores públicos, cujo discurso tem limites em razão do cargo, sobretudo se põe em risco a saúde da população. Será que o ministro da Saúde no Brasil pode recomendar drogas sem eficácia comprovada para tratar o novo coronavírus?
À parte o uso do poder policial para constranger opiniões, deplorável numa democracia, as ações oficiais sugerem algo mais prosaico. Na ausência de planos para cuidar da saúde e da economia, o Planalto opta pelas bravatas.
Parte da imprensa cai no jogo do bate-boca do governo, que se vale de inimigos inventados para justificar sua inoperância. Deve-se ignorar as pirraças, a não ser quando os valentões abusam da força bruta. Melhor fazer perguntas detalhadas sobre a gestão pública, que revelam o fracasso da atual administração.
Dois exemplos. Por que o governo não comprou vacinas dos demais produtores no ano passado, como fizeram outros países? Qual o cronograma da prometida agenda de privatizações e abertura comercial?
Fica a dúvida: como o atual ministro da Justiça reagiria caso um deputado defendesse matar o presidente da República, como fez Jair Bolsonaro em 1999?
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