Com a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, muitos achavam que melhoraria a relação entre o Executivo e o Legislativo. A lua de mel teve curta duração.

Os problemas surgiram já na emenda constitucional de ajuste fiscal, que consolidou três propostas concebidas pelo Executivo. As medidas foram severamente desidratadas.

Alguns afirmam que restaram normas úteis para o futuro. Outros, porém, apontam que os ajustes mais importantes foram retirados, como os que reduziriam despesas caso o teto de gastos fosse atingido.
Para piorar, as tímidas regras aprovadas diminuem o crescimento dos gastos apenas depois da eleição de 2022. Até lá, o governo pode conceder reajustes para servidores.

O resultado lembra a frase de Agostinho em suas "Confissões", antes de virar santo: "Senhor, dá-me castidade e continência, mas não agora".

A emenda constitucional ainda concebeu um estranho estado de calamidade, que abre a porta para a expansão descontrolada dos gastos públicos.

A aprovação recente do Orçamento confirma os desencontros do Executivo. Técnicos do Ministério da Economia afirmam que a proposta descumpre a legislação, além de paralisar o setor público federal neste ano. Por sua vez, seu relator no Senado diz que tudo foi negociado com o governo.

Resumo da ópera. Algumas despesas obrigatórias, aquelas com força da lei, foram subestimadas para permitir emendas parlamentares. Por alguma razão, isso foi feito com a complacência da equipe econômica. Além disso, o relator adicionou gastos para atender a pedidos de áreas do governo que não constavam da proposta inicial.

Isso mostra que o problema é maior do que parece. Há partes do governo que discordam do que o próprio governo propôs no Orçamento e que se aliaram a membros do Congresso para impor seus desejos.

Constatado o impasse legal, o relator decidiu cancelar algumas de suas emendas. Mas só aquelas que atendiam a parte do governo que pediu gastos adicionais à revelia da proposta do Executivo. Registrou a decisão em carta ao presidente da República, declarando o total do butim, R$ 10 bilhões, e nomeando os amotinados.

O recado sobre o caos pode ter sido dado a quem de direito, porém não resolveu o problema imediato. Continuam preservadas as demais emendas parlamentares que extrapolam os limites legais.

O Orçamento foi a última confluência da falta da lição de casa na gestão da política pública. O governo não negociou, nem mesmo entre seus ministros, uma proposta que adequasse as demandas paroquiais às urgências no país. A tragédia na saúde, ainda que mais dramática, não é a única consequência de um Palácio do Planalto acéfalo.