Os governos estaduais estão no front da luta para conter o vírus: prestam os serviços públicos de saúde, coordenam a logística de abastecimento, definem os limites da quarentena.
Vão à guerra em contexto de forte perda de receita, pois seu principal imposto, o ICMS, é muito sensível ao ritmo da economia. E já estavam sem dinheiro antes da epidemia: muitos nem sequer pagavam o funcionalismo em dia.
Já obtiveram do governo federal amplo pacote de ajuda: transferências emergenciais para saúde e assistência social, suspensão de pagamento e alongamento de dívida com a União, suplementação dos fundos de participação dos estados e dos municípios, garantias para novas operações de crédito.
São R$ 38 bilhões em transferências e empréstimos e mais R$ 18 bilhões de renegociação de dívidas que aliviarão o fluxo de caixa. Mais recursos serão necessários.
Ao contrário dos muitos socorros do passado, há, agora, uma oportunidade. Um efeito positivo da epidemia é mostrar à sociedade que a finalidade do setor público não é dar empregos e prebendas, e sim prestar serviços essenciais à população.
Para fazê-lo com eficiência, a máquina pública não pode estar dominada por corporações, que colocam seus interesses acima dos da coletividade, capturando o cofre.
Os governadores devem ter a coragem de trabalhar pela aprovação de uma PEC que torne as suas contas administráveis e que dividam com os privilegiados o custo de enfrentar a epidemia.
Essa PEC deveria determinar a imediata transferência do saldo de caixa dos Legislativos, Judiciários e dos demais órgãos estaduais com autonomia orçamentária, que devem superar R$ 5 bilhões, para o financiamento do combate à epidemia. O dinheiro do auxílio-paletó e dos prédios suntuosos precisa virar máscara de proteção e luvas para médicos.
As transferências mensais a esses Poderes e órgãos (o chamado duodécimo) deveriam ser reduzidas em, pelo menos, 20%, por dois anos. Também deveriam ser postos na conta desses Poderes os gastos com os seus inativos, atualmente empurrados para a folha de pagamentos do Executivo.
Os salários da elite do funcionalismo precisam diminuir, à exceção daqueles que estejam na luta campal contra o vírus.
O cumprimento conjunto do gasto mínimo de saúde e educação daria flexibilidade para realocar para a saúde o que não foi gasto devido à suspensão das aulas. A possibilidade de reduzir jornada e remuneração de grupos específicos de servidores seria outra ferramenta importante.
Deve-se renovar o Fundeb (Fundo da Educação), nos termos atuais, por três anos. Isso evitaria despesas adicionais aos estados caso se aprovem as mudanças no fundo ora em discussão no Congresso.
Com o funcionamento restrito do Congresso e da administração pública, seria difícil a aprovação de complexas leis, decretos e portarias necessários à implementação de um novo Fundeb já em 2021, com risco de travar o financiamento a educação.
No passado recente, os governadores não tiveram coragem de bancar medidas como essas. Em 2016, negociaram um pacote de ajuda federal em troca dessas reformas. Quando o projeto chegou ao Congresso, silenciaram e deixaram os parlamentares derrubar o ajuste, aprovando apenas o socorro.
Na reforma da Previdência, mais uma vez se esconderam, na esperança de que o Congresso arcasse sozinho com o ônus de limitar as aposentadorias.
Agora, quando milhões de trabalhadores do setor privado ficam sem trabalho e renda, é hora de todos cooperarem, abrindo mão de parte dos salários e de verbas carimbadas.
Os governadores devem escolher se vão pegar o dinheiro federal e sair correndo, como sempre fizeram, ou se vão capitanear, com o Congresso, medidas justas e corajosas.
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