Está certa a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ao anunciar que bloqueará a "gatonet" (dispositivos clandestinos de TV por assinatura). Pirataria não é opção de consumo. É crime. Acesso a serviços se obtém com concorrência de fornecedores e tributação mais inteligente, além de crescimento econômico, com geração de empregos formais e aumento da renda das famílias.

Isso não impede, contudo, que a Anatel discuta com as operadoras de TV paga a oferta de pacotes mais flexíveis a um custo mais acessível, sem obrigar, por exemplo, o consumidor a contratar canais que não lhe interessam para ter acesso a determinado conteúdo de esportes ou de filmes. Também há muitas reclamações em relação aos canais de filmes, cuja qualidade caiu muito nos últimos anos. Essa flexibilidade e compreensão das necessidades do consumidor também ajudaria a combater a pirataria.

Em relação à tributação, este é o momento mais adequado para discutir os impostos e taxas incidentes sobre acesso à banda larga, telefonia móvel e TV por assinatura. Os três são essenciais para comunicação, estudo, trabalho e diversão. Não os considero, portanto, supérfluos.

Enfatizo que este é o momento de debater a tributação, porque Executivo e Legislativo vão elaborar, e provavelmente votar e aprovar, uma reforma tributária. Se o resultado for aumento da carga de impostos, infelizmente, continuaremos a ter contrabando, pirataria, recessão, desemprego e perda de poder aquisitivo. Ou seja, o Brasil continuará com a economia anêmica, perpetuando a concentração de renda, a miséria e o empobrecimento da classe média.

Algum dia, teremos de parar de fazer de conta que o salário mínimo cobre as necessidades básicas dos brasileiros. A maioria das aposentadorias e pensões também é insuficiente para assegurar existência ao menos digna dos idosos, pois muitas vezes não compra nem os medicamentos de uso contínuo para doenças crônicas tão comuns acima dos 60 anos.

Não teremos mais como adiar, também, a inclusão na Previdência Social dos trabalhadores e das trabalhadoras informais, que não escolheram trabalhar dessa forma. Aceitam essas condições precárias para sobreviver.

Enfim, não será com economia ilegal que melhoraremos a vida dos consumidores. Por trás dos produtos piratas, há o financiamento de atividades criminosas, que provocam dor e sofrimento para milhões de pessoas.

O que começa em um gato de energia elétrica (ligação clandestina à rede elétrica) ou de TV por assinatura pode terminar em outros crimes. É melhor apostar na mobilização política e na transformação de nosso injusto e retrógrado sistema econômico e social.