Mesmo prestes a lidar com um governo visto como simpático à iniciativa privada, entidades setoriais têm se esforçado para votar o maior número possível de projetos nas últimas semanas deste ano.
Há pautas de setores como construção, saneamento básico e energia prontas para votação em comissões ou nos plenários do Congresso.
“O cenário para aprovar na próxima legislatura é bom; para a atual, é ótimo”, diz Venilton Tadini, da Abdib (associação de infraestrutura).
Há tentativas para evitar que discussões com políticos que se arrastam por meses não sejam em vão e, no caso de medidas provisórias, de não deixar que elas expirem e haja um retorno à estaca zero, segundo Tadini.
É o caso da MP do marco legal do saneamento básico, que vence no próximo dia 19.
A preocupação existe também na esfera estadual. Muitos governadores eleitos já se declararam contrários às mudanças, segundo Percy Soares, diretor da Abcon (de concessionárias privadas).
“Será um governo novo, que terá de lidar com pautas como a reforma da Previdência. É difícil que consiga endereçar capital político para o saneamento, em que pese ser um tema fundamental.”
Há uma expectativa de que o primeiro ano de Jair Bolsonaro na presidência seja mais favorável a novas propostas, mas a renovação do Congresso poderá postergar as votações, afirma José Martins, presidente da Cbic (de construção).
“Em janeiro, nada será decidido. Em fevereiro, também, porque serão eleitos presidentes de comissão. Serão meses [de inatividade] em um ambiente desconhecido.”
Apostas de associações setoriais para as últimas semanas de 2018
Construção civil
Lei dos distratos, que regulamenta cancelamentos de contratos na venda de imóveis
Energia
Lei que ajuda a resolver pendências financeiras causadas por risco hidrológico
Gás natural
Lei do gás, que reduz participação da Petrobras na cadeia produtiva
Saneamento básico
Medida provisória que permite maior participação da iniciativa privada
Telecomunicações
Lei que permite a operadoras a adoção do regime de autorização, com maior flexibilidade de preços
Ex-ministro da reforma da CLT quer estender taxa sindical
O deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS) apresentará um projeto que abre caminho para sindicatos cobrarem a contribuição assistencial até de não associados.
A taxa foi posta em xeque pela reforma da CLT aprovada quando ele mesmo era ministro do Trabalho.
O texto a ser apresentado neste mês prevê que assembleias de trabalhadores tenham autoridade para decidir se a cobrança será para toda a categoria profissional, inclusive não sindicalizados.
Pela interpretação vigente desde a reforma, a taxa só pode ser cobrada de associados às entidades e mediante autorização expressa do empregado, segundo Gisela Freire, sócia do Cescon Barrieu.
“Todos são beneficiados pelos direitos negociados em acordos coletivos, faz sentido que a convenção decida sobre a contribuição. Além disso, a lei daria ao trabalhador sete dias para optar pelo não pagamento”, diz Nogueira.
“A proposta é boa. Queremos que seja aprovada ainda nesta legislatura”, diz Ricardo Patah, presidente da UGT.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, e o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, também afirmaram apoiar o modelo proposto.
“O STF já determinou que apenas associados às entidades têm o dever de recolher”, afirma Caroline Marchi, sócia do Machado Meyer.
Transparência recompensada
Empresas de capital aberto que escolhem migrar para níveis de governança corporativa mais altos costumam ter valorização das ações, seja em prazos curtos, como cinco dias, ou longos, como cinco anos, segundo estudo da FGV.
“Nós buscamos precificar o quanto a mudança é benéfica e medimos a movimentação dos papéis antes e depois do anúncio [da operação] de 57 companhias”, afirma Luiz Moura, um dos autores da pesquisa.
De 5 a 30 dias após a migração para o Novo Mercado —grupo mais exigente de governança— a diferença média entre o preço observado das ações e o valor que seria esperado se a transição não fosse realizada chega a 5,7%.
“Fizemos uma projeção estatística a partir de dados passados e comparamos com o que de fato ocorreu. Em cinco anos, os papéis têm performance 16% melhor, uma magnitude maior que a que imaginaríamos”, afirma.
Quase R$ 5 bilhões em jogo
A Amlurb, entidade da prefeitura de São Paulo que cuida da limpeza urbana, considera resolvidos os questionamentos legais e administrativos contra o edital para contratar empresas que farão o serviço nos próximos anos.
O contrato atualmente em vigor é emergencial. Foram 14 pedidos de impugnação da nova concorrência no Tribunal de Contas do Município.
O conselheiro João Antônio juntou todos e negou as liminares —portanto, autorizou a realização da licitação nesta segunda (12).
O prazo de contratação é de 36 meses, com a possibilidade de prorrogação para 60. São R$ 80 milhões por mês, e portanto, podem ser R$ 4,8 bilhões em pagamentos.
A controladora de uma das atuais prestadoras de serviços, a Estre, publicou em sua última divulgação de resultados que buscava uma extensão do acordo temporário. A empresa deverá participar da nova concorrência.
De olho na carteira alheia
A São Francisco Odonto, empresa de planos odontológicos que tem a gestora Gávea como acionista, prevê concluir, até o primeiro trimestre de 2019, quatro aquisições, segundo o diretor-superintendente Milton Arruda.
Duas compras já foram assinadas e aguardam autorização do órgão regulador. Outras duas estão em fase final de negociação. O investimento previsto nas transações é de R$ 28 milhões, afirma Arruda.
“Aquisições fazem sentido quando compramos a carteira de beneficiários, não o CNPJ. Isso permite que entremos em uma praça nova sem abrir escritórios”, diz ele.
“É muito mais penoso inaugurar uma operação e contratar uma equipe de vendas do que já contar com uma operadora com conhecimento da comunidade local. Como temos escala muito grande, conseguimos reduzir despesas.”
780
são os municípios em que a operadora atua
785 mil
são os beneficiários
Hora do café
com Felipe Gutierrez (interino), Igor Utsumi e Ivan Martínez-Vargas
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