A Receita não tem fiscais suficientes para analisar documentos das 27 mil pessoas que regularizaram recursos mantidos no exterior nos programas de anistia de 2016 e 2017, segundo tributaristas.
O órgão deverá, no entanto, exigir provas de que o dinheiro tinha origem lícita dos donos dos maiores valores.
Em dezembro do ano passado, a Receita publicou uma nova versão do documento de perguntas e respostas sobre a repatriação.
No primeiro texto, o contribuinte só precisava declarar que o dinheiro tinha origem lícita, segundo Fabio Wagner, sócio do escritório BRGV.
“A nova versão determina que a desobrigação de comprovação se referia só ao momento de transmissão da declaração, e a Receita diz agora que tem prazo de cinco anos para exigir documentos.”
A mudança causou celeuma, segundo Tiago Dockhorn, do Machado Meyer. “Tenho dito a clientes que há argumentos jurídicos para sustentar que a alteração não é válida.”
Para a Receita, seria “desarrazoado” solicitar que os documentos comprobatórios fossem entregues no momento da declaração, mas cabe a ela verificar o cumprimento das operações.
“Há quem imagine que não deva apresentar qualquer fato ou minimamente elementos indiciários que sustentem a declaração feita quando da sua entrega”, afirma em nota.
“Certamente esse não é o entendimento que deve prevalecer, sob pena de, com mera declaração do contribuinte, a regularização poder alcançar recursos de origem ilícita, definitivamente algo fora do escopo da norma legal.”
Reorganização paulista
A CNU (Central Nacional Unimed), maior cooperativa da rede de operadoras de saúde, vai incorporar cerca de 110 mil beneficiários da Fesp Unimed, que reúne entidades paulistas do sistema.
A transferência ocorrerá a partir do próximo dia 1º.
Não se trata de uma aquisição de carteira, mas, sim, de uma reorganização: clientes da região metropolitana de São Paulo e do ABC passarão a ser atendidos apenas pela CNU, de acordo com o presidente Alexandre Ruschi.
“Buscamos um ganho de eficiência. Temos um faturamento anual de R$ 5,5 bilhões e essa operação deverá representar um aumento de receita bruta em torno de R$ 1 bilhão”, diz ele.
O plano de saúde planeja investir aproximadamente R$ 50 milhões em 2019 em novas tecnologias e sistemas para reduzir custos, afirma Ruschi.
A Fesp, que atende 500 mil beneficiários, será responsável apenas por clientes do interior do estado, de cerca de 77 cooperativas, segundo Omar Abujamra, presidente da federação.
1,7 milhão
é o número aproximado de beneficiários da CNU após a reorganização com a Fesp
R$ 2,8 bilhões
é o faturamento anual da Fesp Unimed
Demanda espacial
A empresa de espaços compartilhados WeWork alugou um prédio inteiro de cerca de 16 mil m² na região da marginal Pinheiros, zona sul de São Paulo, segundo consultores especializados no mercado imobiliário corporativo.
O edifício ainda está em reforma. A WeWork não confirma a transação.
No Brasil desde julho de 2017, quando abriu seu primeiro escritório com cerca de 4 mil m², a companhia tem hoje cerca de 140 mil m², afirma o diretor geral, Lucas Mendes de Freitas Teixeira.
“O plano é continuar nessa linha de expansão: queremos mais que duplicar em 2019.”
A meta é ter cerca de 300 mil m² em sua guarda.
Há diferentes modelos de negócios. Parte dos espaços são alugados pela WeWork, outra porção é feita com compartilhamento de receita com proprietários.
Eles ainda coordenam escritórios de terceiros, sem a marca da empresa.
Férias no canteiro
O nível de emprego na construção civil caiu 0,61% no último mês de novembro, na comparação com outubro, segundo o Sinduscon-SP (sindicato paulista do setor) e a Fundação Getulio Vargas.
Quedas são comuns no fim do ano, quando há menor atividade, de acordo com Eduardo Zaidan, vice-presidente da área econômica da entidade.
Sem considerar efeitos sazonais, houve estabilidade, com variação positiva de 0,12%.
Sinais de retomada deverão começar a aparecer em janeiro, mas um crescimento mais significativo só é esperado no segundo semestre, diz ele.
“Os seis primeiros meses serão de arrumação na casa para o governo. Pode haver melhoria no ambiente de negócios e, então, mais lançamento de imóveis.”
A área de infraestrutura foi a que registrou maior retração no emprego em novembro, de 1,62%. Obras de instalação tiveram a maior alta (0,89%).
com Felipe Gutierrez (interino), Igor Utsumi e Ivan Martínez-Vargas
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