Joesley Batista será solto nesta sexta-feira (9), em São Paulo.

 O ex-executivo da J&F Ricardo Saud também foi beneficiado pela decisão e deverá deixar a cela em que está na Papuda, em Brasília.
 
 A decisão (leia a integra) foi tomada pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal já que o processo tinha sido enviado a ela pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin.

 A informação foi confirmada pelo advogado do empresário, André  Callegari.

 "A prisão preventiva não tinha mais fundamento porque o prazo para ela, de 120 dias para as organizações criminosas, já tinha se esgotado. O argumento de que eles poderiam destruir provas já tinha sido superado porque elas já tinham sido todas colhidas", afirma ele.

 Callegari diz que está apenas aguardado o alvará de soltura para que Joesley saia da prisão.

 Joesley estava preso por causa do processo do "quadrilhão" do MDB, sob a acusação de ter dado propina ao partido.

PASSAPORTE

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, que tomou a decisão, determinou que Joesley Batista e Saud entreguem seus passaportes, já que não podem "sair ausentar do país sem autorização judicial", e compareçam "a todos os atos do processo", mantendo atualizados os endereços em que vão ficar.

 Ao embasar sua decisão, o magistrado atirou que Joesley estava "encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito supremo aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo".

 Afirmou ainda que, no caso, "sequer foi instaurada a instância penal, estando o feito na fase da investigação criminal".

 Escreveu ainda que, "a corroborar o constrangimento ilegal" restaria o fato de o empresário ser "beneficiário de acordo de colaboração e, por isso mesmo, só poder ser denunciado se e quando os termos do ajuste for desconstituída pelo Juízo que o homologou".

 O STF ainda analisa o pedido de rescisão das delações de Joesley e Saud feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

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