O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu trancar a ação penal contra o ex-procurador Marcello Miller, a advogada Esther Flesch e os empresários Joesley Batista e Francisco de Assis.
Eles eram acusados de corrupção nas negociações de delação premiada com os empresários da J&F, dona da JBS.
Segundo a denúncia, feita pelo Ministério Público Federal, Miller teria usado o cargo na Procuradoria-Geral da República para ajudar os executivos da J&F. Ele também era acusado de ter sido contratado pelo escritório Trench Rossi Watanabe antes de ser exonerado do cargo de procurador.
O tribunal entendeu que a conduta do ex-procurador não configura crime. Segundo o advogado Fábio Tofic Simantob, a situação pode até configurar alguma irregularidade, mas não houve corrupção.
“A decisão corrige injustiça gravíssima contra Esther, profissional de renome internacional, referência na área de compliance, que foi ilegalmente arrastada para um processo criminal sem qualquer justa causa”, diz Simantob.
O advogado Rodrigo Brocchi, que representa Marcello Miller e é autor do habeas corpus que trancou a ação penal contra o seu cliente e os outros três acusados, também defende que a decisão repara uma injustiça.
"O habeas corpus confirma o que meu cliente vinha declarando: que a ação se baseava em uma denúncia equivocada do Ministério Público Federal", afirma Brocchi.
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