O desembargador Alex Zilenovski deferiu uma liminar suspendendo a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a reforma da Previdência no estado de São Paulo. Ela foi apresentada pelo governador João Doria (PSDB-SP).
Zilenovski atendeu a um mandado de segurança que foi impetrado pelo deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP). O documento também é assinado pelos advogados Fabiano Silva dos Santos e Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas. A ação foi apresentada no Tribunal de Justiça de SP.
"Há fumaça do bom direito, demonstrado perigo advindo da não concessão da cautela , dadas as enormes consequências da eventual promulgação da PEC", afirmou Zilenovski na decisão.
Em nota, o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), afirma que recebeu "com perplexidade a liminar concedida pelo desembargador a respeito de um tema exclusivo de competência do Poder Legislativo, previsto em Regimento Interno. Vamos apresentar recurso para colocar a questão para ser votada o mais rápido possível".
No mandado de segurança, os advogados pedem a anulação da designação do deputado Heni Ozi Cukier (Novo-SP) como relator especial da PEC. Cukier foi designado pelo presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB). "A designação em causa enseja a manifestação de um deputado no lugar de uma comissão, que é o órgão ontologicamente colegiado e constitucionalmente qualificado a discutir proposições legislativas e sobre elas deliberar", diz o documento.
"Tido por nulo o ato de designação de Relator Especial, nulos também serão, em consequência, os demais atos dele decorrentes, notadamente eventual decisão colegial final do Plenário. Por isso, é imperativo seja liminarmente suspensa a tramitação da PEC 18 até decisão judicial final deste writ, sob pena de ineficácia da medida, caso seja apenas ao final concedida a segurança", segue o documento.
O governador João Doria (PSDB) enviou na noite do dia 12 de novembro a proposta da reforma da previdência para a Alesp. O principal ponto da reforma previdenciária do funcionalismo paulista segue os moldes das regras adotadas na União, instituindo idade mínima nas aposentadorias, de 65 anos, para homens, e de 62 anos, para mulheres. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.
Na quarta (4), a discussão da PEC na Alesp se transformou em uma briga entre deputados. O deputado Arthur do Val (atualmente sem partido) falava ao microfone quando deputados da bancada do PT, do PSOL e outros parlamentares subiram à tribuna.
Arthur do Val —mais conhecido como 'Mamãe Falei'— já havia sido advertido pelo presidente da Casa, deputado Cauê Macris (PSDB), por chamar os servidores que estavam na galeria do plenário de "bando de vagabundo" e '"chamar para a briga" alguns dos presentes. A sessão, que precisou ser suspensa, teve empurra-empurra e ameaça de socos e alguns deputados tiveram que ser contidos.
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