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Justiça determina que veto a 'saidinha' não cabe a quem praticou crime hediondo antes da lei anticrime

Decisão acatou pedido da Defensoria Pública do Estado de Sp

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A Justiça de SP decidiu que o veto imposto pelo pacote anticrime à saída temporária de presos que praticaram crimes hediondos com mortes não deve ser aplicado a quem cometeu esse tipo de delito antes da aprovação do projeto anticrime, no fim de 2019.

UM POR TODOS 

A decisão se baseia em pedido de habeas corpus feito pelo defensor Saulo Dutra de Oliveira em favor de um detento ao qual a “saidinha” foi negada inicialmente. Mas seus efeitos se estendem a outros na mesma situação.

COMO ESTÁ 

E a Defensoria de SP enviou aos ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Damares Alves (Direitos Humanos) sugestões de regulação da lei que torna compulsória a comunicação de hospitais a autoridades policiais sobre casos de violência contra a mulher. A lei entra em vigor no dia 10 de março.

VEJA BEM 

“A alteração legislativa deve assegurar o direito das mulheres de terem a garantia de escolher ou saber quem serão os destinatários suas informações”, afirma o documento assinado pelo núcleo de defesa dos direitos das mulheres (Nudem) do órgão.


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BATUTA E SINFONIA 

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador José Serra e o presidente do conselho da BRF, Pedro Parente, assistiram à estreia da temporada 2020 da Osesp, na quinta (5), na Sala São Paulo. O empresário Fábio Barbosa, a advogada Carolina Etlin e o banqueiro Pedro Moreira Salles também estiveram lá, assim como o secretário de Cultura de SP, Sérgio Sá Leitão, a atriz Jaqueline Roversi, o ex ministro Celso Lafer e o reitor da USP, Vahan Agopyan. 


NA BATIDA

Os cantores Tássia Reis e Rincon Sapiência se apresentaram na abertura do 16º Mês do Hip-Hop, na semana passada, no Theatro Municipal. O DJ e produtor musical NGS, o diretor artístico do teatro, Hugo Possolo, e o rapper Xis passaram por lá. 


CURTO-CIRCUITO

O espetáculo “O Canto de Ninguém”, com direção musical de João Carlos Martins e texto de Luccas Papp, estreia nesta segunda (9) no Teatro Itália.

O escritório Velloza Advogados é o novo
membro do Conselho Empresarial Brasil-China.

A turnê “Amigos”, dos cantores sertanejos Chitãozinho e Xororó, Zezé Di Camargo e Luciano e Leonardo, abre a festa de dez anos do Villa Mix. Dia 26 de junho, em Goiânia.

com BRUNO B. SORAGGIBIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO

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