Os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Leandre (PV-PR) apresentaram projeto de lei que define medidas a serem aplicadas em unidades socioeducativas para jovens durante a crise da Covid-19.
Entre as propostas, estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual para servidores e adolescentes, acompanhamento psicológico e a manutenção de atividades de educação, cultura e lazer.
"Os adolescentes e jovens ingressos nas unidades de internação provisória deverão ser obrigatoriamente testados e mantidos em quarentena, em local separado dos demais atendidos, até o recebimento do resultado do teste ou pelo período máximo de 14 dias, em alojamentos com condições adequadas de ventilação, iluminação e higiene", defendo o PL.
Em junho, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura notificou a Fundação Casa, em São Paulo, após receber denúncias relacionadas a casos de Covid-19 nas unidades do sistema socioeducativo.
"Importante lembrar que crianças e adolescentes não são criminosos, mas sim pessoas em estágio peculiar de desenvolvimento, devendo ser vistas para além do ato infracional praticado, com todas as vulnerabilidades decorrentes da carência de investimentos em educação e políticas para a juventude o país", afirma o texto do projeto.
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