O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário virtual da corte a ação do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) que visa discutir a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara dos Deputados e de Davi Alcolumbre para o comando do Senado. O caso deve ser julgado no dia 4 de dezembro.
A decisão do Supremo terá impacto direto na disputa para a presidência das duas Casas Legislativas para o biênio 2021-2022.
Davi Alcolumbre (DEM-AP) age abertamente para viabilizar a permanência do cargo. Embora Rodrigo Maia (DEM-RJ) negue publicamente essa opção, a aposta de partidos de centro e contra o presidente Jair Bolsonaro é que, se conseguir uma saída jurídica, o deputado disputará de novo o comando da Casa.
Atualmente, a Constituição veta a reeleição, mas não em mandatos distintos, como aconteceu com Maia, eleito no início de 2017 e em 2019, já com a nova composição do Congresso eleita em 2018.
O PTB pede que o STF estabeleça a vedação constitucional tanto em disputas na mesma legislatura quanto em legislaturas diferentes.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) já se manifestaram contra a ação do PTB que visa proibir a reeleição para o comando das duas Casas.
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