O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou nesta sexta-feira (12) um requerimento para convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, a comparecer à Câmara e prestar esclarecimentos sobre a resistência do Executivo em retomar o auxílio emergencial.
O parlamentar cita os índices elevados de óbitos e novos casos de Covid-19 no país neste início de ano e a necessidade de amparar os trabalhadores.
"Insensível a tudo isso, o governo federal segue se opondo à retomada do auxílio emergencial, calcado nos argumentos fornecidos pela pasta comandada pelo ministro de Estado da Economia, razão pela qual faz-se imprescindível sua convocação para prestar contas de sua posição junto a este plenário", diz o texto do requerimento.
Na quinta-feira (11), Guedes afirmou que o governo reconhece a urgência de recriar o auxílio emergencial diante da continuidade da pandemia, mas insistiu na necessidade de contrapartidas para compensar os gastos.
"Vamos estender o auxílio porque há um recrudescimento da crise na saúde. Mas, por favor, qual a contrapartida que temos? Como proteger as futuras gerações? E se o ano inteiro for assim? E se a pandemia continuar por seis meses, oito meses, o ano inteiro? Qual a contrapartida?”, disse em evento promovido pela SNA (Sociedade Nacional de Agricultura).
O ministro propôs adicionar uma cláusula de calamidade pública, que suspenderia regras fiscais e liberaria gastos públicos (para o auxílio emergencial, por exemplo) à PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que ainda não foi aprovada.
É necessário um instrumento para liberar os gastos porque hoje o governo é limitado para contrair mais dívida. A principal trava é a regra constitucional da regra de ouro, que tem como objetivo impedir endividamento para gastos correntes —em caso de descumprimento, o governo pode ser acusado de crime de responsabilidade, passível de impeachment.
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