Entidades formadas por juristas e advogados se uniram para manifestar apoio ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pelo que definem como "ataques" feitos a ele pelo comentarista Caio Coppolla, da CNN Brasil. Coppolla tem usado as suas redes sociais para estimular assinaturas a uma petição virtual de impeachment contra Moraes.
"A mobilização irresponsável liderada pelo jornalista Caio Coppolla constitui um passo ilegítimo que pretende intimidar os magistrados do STF e interditar as suas oportunas medidas de neutralização de atos de desprezo e desrespeito ao Tribunal (contempt of court)", afirmam a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o grupo Prerrogativas e o Sindicato dos Advogados de São Paulo.
"O objetivo indisfarçado dessa iniciativa temerária do jornalista visa a constranger a atuação dos ministros do STF e a respaldar atitudes agressivas e golpistas como a do deputado Daniel Silveira, cuja manifestação veio a ser repudiada pela unanimidade dos integrantes do STF e pela maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados, que chancelou a prisão do parlamentar em decorrência de ameaças e declarações de incitamento à violência contra ministros do Supremo."
"Vale lembrar que esse mesmo comentarista, por diversas vezes, demonstrou seu menoscabo pela Suprema Corte nacional, chegando a se referir a ela como 'balcão de negociatas'", seguem as entidades em manifesto conjunto.
"Quanto a seus ministros, diante de discordâncias episódicas, utilizou em rede nacional apelido pejorativo em agravo ao Excelentíssimo ministro Marco Aurélio, bem como acusou o respeitável ministro Celso de Mello de praticar delitos contra o estado. Nesse sentido, sua atuação não inédita, não é isolada e não é espontânea. Pelo contrário, trata-se de movimento orquestrado por forças que objetivam a desestabilização institucional do país, que sistematicamente – e até hoje impunemente – agride a honra do STF e de seus ministros e que deve ser refreada pela sociedade civil e pelo Poder Judiciário."
O texto afirma que "a liberdade de expressão, como qualquer direito constitucional, possui limites, traçados para que se assegure a subsistência de outros direitos inscritos na Constituição. Não é lícito que se use a liberdade de expressão para pregar abertamente a debilitação ou a eliminação das instituições do Estado democrático de Direito".
Na quinta (25), Caio Coppola respondeu ao texto dos juristas. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, ele afirmou ter "fundadas razões" para acredita estar prestes a ser "censurado pelo STF, investigado pela Polícia Federal e até preso arbitrariamente". Veja vídeo dele abaixo:
Citando o abaixo-assinado, ele afirmou que "a Folha ficou do lado errado e publicou uma coluna difamatória contra mim, disfarçadamente defendendo a conduta do ministro Alexandre de Moraes, que é um carrasco da liberdade de expressão no tribunal e chegou ao cúmulo de censurar matéria da imprensa no âmbito do inquérito das fake news".
Mostrando imagens da coluna, ele disse que a Folha optou por não noticiar o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes e ser "assessoria de imprensa de advogados milionários e juristas militantes que são bajuladores do Supremo Tribunal Federal, onde seus clientes mais poderosos são julgados. E para fazer o serviço sujo, esses profissionais do Direito utilizaram os caros serviços da colunista Mônica Bergamo, chamada carinhosamente pelo ex-presidente e ex-ciminoso Lula de, aspas, minha jornalista'".
Ele critica as entidades que assinam o manifesto. Diz que são "militantes" que o combatem por ser "um defensor da Operação Lava Jato, um divulgador do combate à corrupção e um crítico feroz da impunidade penal. Não tem jeito, pessoal. Para advogado de corrupto, eu sempre vou ser uma pedra no sapato, porque eu conscientizo a opinião pública sobre as vantagens que a lei e os tribunais oferecem aos criminosos".
Ele afirma ser "mentira" que fez ataques a Alexandre de Moraes, como diz o documento dos advogados e juristas. E que não pratica a disseminação de notícias falsas, agressões e atos anti-democráticos. "Mentira", repete. Diz que a mobilização pelo abaixo-assinado não pretende intimidar os magistrados. Nem, como afirma o texto dos juristas, "constranger a atuação dos ministros" do STF. "Mentira", segue Coppola.
Ele diz que sua atuação pessoal pelo manifesto pró-impeachment é descrita como parte de "movimento orquestrado por forças que objetivam a desestabilização institucional do país. Mentira. O abaixo-assinado é de autoria exclusiva minha. Minha iniciativa".
Leia abaixo a íntegra da manifestação assinada pelas três entidades e, em seguida, o vídeo em que Coppola dá a sua resposta:
"A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD, o GRUPO PRERROGATIVAS e o SINDICATO DE ADVOGADOS DE SÃO PAULO - SASP, compostos por advogados, juristas de todas as carreiras e estudantes de direito, além de profissionais representativos de vários segmentos da sociedade civil, reagem com veemência aos ataques dirigidos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, insuflados pelo comentarista Caio Coppolla, que passou a usar redes sociais para estimular a mobilização de uma petição pelo impeachment do magistrado.
É preciso resguardar a integridade institucional não apenas do ministro Alexandre de Moraes como também da Corte Suprema, inclusive contra atos antidemocráticos e como forma de combater a disseminação de falsas notícias e agressões a ministros do STF.
A mobilização irresponsável liderada pelo jornalista Caio Coppolla constitui um passo ilegítimo que pretende intimidar os magistrados do STF e interditar as suas oportunas medidas de neutralização de atos de desprezo e desrespeito ao Tribunal (contempt of court).
O objetivo indisfarçado dessa iniciativa temerária do jornalista visa a constranger a atuação dos ministros do STF e a respaldar atitudes agressivas e golpistas como a do deputado Daniel Silveira, cuja manifestação veio a ser repudiada pela unanimidade dos integrantes do STF e pela maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados, que chancelou a prisão do parlamentar em decorrência de ameaças e declarações de incitamento à violência contra ministros do Supremo.
Vale lembrar que esse mesmo comentarista, por diversas vezes, demonstrou seu menoscabo pela Suprema Corte nacional, chegando a se referir a ela como “balcão de negociatas”. Quanto a seus ministros, diante de discordâncias episódicas, utilizou em rede nacional apelido pejorativo em agravo ao Excelentíssimo ministro Marco Aurélio, bem como acusou o respeitável ministro Celso de Mello de praticar delitos contra o estado. Nesse sentido, sua atuação não inédita, não é isolada e não é espontânea. Pelo contrário, trata-se de movimento orquestrado por forças que objetivam a desestabilização institucional do país, que sistematicamente – e até hoje impunimente – agride a honra do STF e de seus ministros e que deve ser refreada pela sociedade civil e pelo Poder Judiciário.
A liberdade de expressão, como qualquer direito constitucional, possui limites, traçados para que se assegure a subsistência de outros direitos inscritos na Constituição. Não é lícito que se use a liberdade de expressão para pregar abertamente a debilitação ou a eliminação das instituições do Estado democrático de Direito.
Daí porque resulta espúria a tentativa de manipulação da opinião pública contra uma autoridade legítima que cumpre seu papel na defesa da Suprema Corte contra ilícitos e ilegítimos ataques. Os meios de comunicação não devem servir a esse propósito inconfessado.
Mais uma vez atentos às garantias democráticas e à defesa do Estado Democrático de Direito, denunciamos esse intento malicioso e desonesto, cujo propósito é desestabilizar a atuação firme do ministro Alexandre de Moraes em defesa da secular instituição que integra. O falso pretexto da promoção das liberdades, brandido cinicamente pelo comentarista, na verdade encobre uma manobra ardilosa que fomenta a sedição e serve à desordem anárquica, num momento em que o Brasil vive uma crise humanitária sem precedentes.
A ABJD, o grupo Prerrogativas e o Sindicato dos Advogados de São Paulo, nesse contexto de ataques injustificáveis, registram o seu apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, cuja atuação não deve ser abalada pela deformada atuação de um comentarista, que empresta a repercussão de seu trabalho para estimular uma abominável trilha golpista."
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