A bancada do PSOL na Câmara assina um projeto para sustar o leilão de áreas para a exploração de petróleo em regiões como a bacia de Potiguar, próxima ao parque nacional marinho Fernando de Noronha. O texto questiona a oferta, pelo governo federal, de áreas sensíveis à preservação da biodiversidade marinha.
“A exploração de petróleo e gás sempre representa danos irreversíveis ao meio ambiente da região", afirma o deputado David Miranda, autor do projeto. "Em Fernando de Noronha, além do Parque Nacional Marinho, há, nas proximidades, outras áreas de proteção ambiental, o que torna o local um paraíso ecológico. Essa medida da ANP é também um ataque aos princípios ambientais definidos na nossa Constituição Federal. Precisamos sustar esse ato", segue o deputado.
Na semana passada, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) fez uma audiência pública da 17ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. O leilão deve ocorrer em outubro.
Organizações ambientalistas ameaçam questionar na Justiça a oferta dessas áreas petrolíferas em locais de importância ambiental. As entidades criticam que as regiões não têm avaliação ambiental integrada e que sua inclusão na lista de oferta do leilão ignora recomendações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio.
Também questionam o leilão de blocos nas bacias de Potiguar e de Pelotas. Nos dois casos, dizem, a atividade de petróleo gera riscos para espécies ameaçadas de extinção, como baleias e tartarugas.
Alegam ainda que, no Rio Grande do Norte, os blocos oferecidos ficam perto da Reserva Biológica do Atol das Rocas e do Parque Nacional Fernando de Noronha e que tanto a atividade exploratória quanto eventuais derrames podem trazer danos irreparáveis.
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