A procuradora da República Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira oficiou o presidente do Inep (Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Danilo Dupas Ribeiro, e deu dez dias para que sejam esclarecidas as razões do órgão para barrar a publicação de um estudo que mostra a melhoria em indicadores educacionais gerados pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), bandeira do governo Dilma Rousseff (PT).
O Ministério Público Federal (MPF) atendeu a uma representação feita por ex-coordenadores do Pnaic em 41 universidades parceiras do programa. "Deixar de divulgar dados sobre as políticas públicas nega o direito ao acesso à informação", argumentam.
De acordo com servidores, as lideranças do Inep têm impedido a publicação do artigo, apesar de a pesquisa já ter passado pela revisão prevista. A presidência do órgão nega que haja censura.
O estudo "Avaliação Econômica do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa" estava pronto para sair na publicação do Inep chamada "Textos para Discussão". O material já havia sido aprovado pela área técnica e foi submetido também a um avaliador externo ao Inep.
A pesquisa é de autoria do servidor do instituto Alexandre André dos Santos em parceria com o pesquisador da FGV Renan Gomes de Pieri. Com base em cruzamento de dados e análises estatísticas, o artigo concluiu que o Pnaic garantiu melhorias em indicadores de aprendizagem e de aprovação. Também há evidências de efeito positivo do investimento do programa.
Nesta semana, a decisão do Inep também foi questionada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que enviou um requerimento ao Ministério da Educação.
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