O deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), o deputado no Parlamento Europeu Francisco Guerreiro e a presidente da Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda) assinam um manifesto em que convidam líderes mundiais a reconsiderarem qualquer acordo comercial com o Brasil enquanto o desmatamento na Amazônia e a emissão de gases poluentes não forem enfrentados pela política ambiental do país.
O documento afirma que o atual governo "permite o desmatamento na Amazônia por motivos de crescimento industrial e comercial" e "nega a existência de alterações climáticas". "O Brasil de Bolsonaro tornou-se assim um pária do clima e do ambiente", dizem.
"Devemos igualmente, no âmbito das Nações Unidas, promover e encetar novas discussões multilaterais com o Brasil, a fim de se chegar a acordo sobre objetivos globais ambiciosos, concretos e vinculativos em matéria de proteção do clima, da biodiversidade e dos direitos humanos", segue o manifesto.
A carta é endereçada ao secretário-geral da ONU, António Guterres, ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O documento deve ser enviado no sábado (5), quando será celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Além da carta, David Miranda, Francisco Guerreiro e a Anda realizarão a live Pare pelo Meio Ambiente no sábado, que reunirá instituições, cientistas, intelectuais, indígenas, líderes sociais, representantes políticos e artistas brasileiros e internacionais para endossar a ação em prol do meio ambiente.
O manifesto e a live já contam com assinaturas e presenças confirmadas de nomes como Caetano Veloso, Anitta, Xuxa, Lázaro Ramos, Sônia Guajajara, Aline Moraes, Leoni, Glenn Greenwald e Cristina Serra. O evento poderá ser acompanhado a partir das 16h no Brasil e, em Portugal, a partir das 20h.
Leia, abaixo, a íntegra da carta:
Bruxelas e Brasília, 2 de junho de 2021
Em termos mundiais, a perda de florestas tropicais primárias, as quais desempenham um papel essencial na retenção do dióxido de carbono da atmosfera e na manutenção da biodiversidade, aumentou 12% em 2020 em relação a 2019, de acordo com o World Resources Institute. A maior destruição florestal ocorreu uma vez mais no Brasil, em grande parte por causa do seu atual governo, que permite o desmatamento na Amazónia por motivos de crescimento industrial e comercial e que nega a existência de alterações climáticas.
No ano passado, a região do Pantanal, a maior área alagada do planeta, sofreu uma devastação histórica. Investigações da Polícia Federal apontaram que incêndios criminosos deram início às queimadas que destruíram 30% de um bioma extremamente rico porque abriga grande parte dos animais do Brasil e até então o mais preservado. A área queimada representa 4.490 mil hectares em todo o bioma. Um impacto sem precedentes para o meio ambiente brasileiro e mundial, causando a morte de milhões de animais, colocando inclusive espécies em sério risco de extinção.
Outra questão ambiental que muito nos preocupa é a exploração petrolífera do arquipélago de Fernando de Noronha, Património Natural Mundial pela Unesco. O governo anunciou a realização de um leilão para a exploração de petróleo em áreas marítimas do Nordeste do Brasil, que, além de afetar Fernando de Noronha, oferece grave risco à Reserva Biológica do Atol das Rocas, o que poderá levar à extinção da baleia azul e outras 154 espécies de animais marinhos.
O Brasil de Bolsonaro tornou-se assim um pária do clima e do ambiente. Porém, precisamos incluir o Brasil nos esforços globais se quisermos alcançar os objetivos climáticos. Na sequência da Cimeira dos Líderes Mundiais sobre o Clima, o Presidente brasileiro comprometeu-se a atingir a neutralidade das emissões até 2050, em resposta à pressão exercida pelo Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. No entanto, será necessário que as palavras resultem em ações concretas. Por exemplo, no dia seguinte ao encontro, Jair Bolsonaro vetou R$ 240 milhões do orçamento para o Ministério do Meio Ambiente em 2021, o que demonstra as verdadeiras intenções do Presidente. Além disso, no passado dia 13 de maio, foi alterada, por votação na Câmara dos Deputados, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental que altera certas regras ambientais. Estas novas regras dispensam a realização de Estudos de Impacto Ambiental para várias obras, como saneamento básico e empreendimentos. Por conseguinte, fauna e flora poderão ser muito afetadas, assim como certas áreas indígenas.
Já na União Europeia (UE), a Comissão Europeia ignorou os impactos ambientais e climáticos do acordo comercial entre a UE e o Mercosul, uma vez que esta avaliação de impacto foi concluída quase dois anos após a finalização das próprias negociações comerciais, pelo que as suas averiguações não foram tomadas em consideração durante as mesmas. Um erro significativo que o Provedor de Justiça Europeu declarou recentemente ser um caso de má administração. Fazer do Acordo de Paris um elemento essencial através de uma declaração adicional não irá resolver esta lacuna significativa. Se a UE está seriamente empenhada nos seus compromissos, terá de reabrir as negociações a fim de rever o acordo e abordar esta falha, ancorando normas ambientais e climáticas sancionáveis em todos os capítulos do acordo.
Adicionalmente, os cientistas têm demonstrado que áreas tropicais, como a floresta tropical amazónica, representam focos para doenças infeciosas emergentes, que são potencializadas pela desflorestação, as monoculturas agrícolas intensivas e a pecuária. A destruição dos habitats naturais das espécies selvagens não só gera ansiedade entre as espécies afetadas e sobreviventes, que por sua vez provocam secreções virais, como também as obriga a encontrar novos abrigos mais próximos das habitações humanas. Esta situação é propícia à disseminação de agentes patogénicos e ao desenvolvimento de epidemias. Por conseguinte, o aumento previsto da desflorestação e da perda de biodiversidade constitui uma autêntica bomba-relógio epidemiológica.
Assim, convidamos os líderes mundiais, especialmente na UE e nos EUA, a reconsiderarem qualquer acordo comercial com o Brasil, enquanto as disposições ambientais, entre as quais a desflorestação na Amazónia e o aumento das emissões de CO2 e metano, não forem suficientemente fortes, exequíveis e vinculativas. Devemos igualmente, no âmbito das Nações Unidas, promover e encetar novas discussões multilaterais com o Brasil, a fim de se chegar a acordo sobre objetivos globais ambiciosos, concretos e vinculativos em matéria de proteção do clima, da biodiversidade e dos Direitos Humanos.
Atenciosamente,
David Miranda - Deputado federal na Câmara dos Deputados do Brasil
Francisco Guerreiro - Deputado no Parlamento Europeu
Silvana Andrade - Presidente da ANDA - Agência de Notícias de Direitos Animais
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