O Tribunal de Justiça de São Paulo deu 15 dias para que o estado de São Paulo vacine todas as pessoas presas nas unidades paulistas. Determinou, ainda, que o governo João Doria (PSDB) apresente em até 48 horas um cronograma de vacinação para os detentos.
A decisão liminar atende a uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo.
A juíza Maricy Maraldi afirma que houve "grave omissão por parte do ente público estatal ao não providenciar de forma rápida e ágil a vacinação das pessoas privadas de liberdade, o que denota flagrante descaso do governo com a população carcerária, já tão privados dos direitos mais básicos e elementares do ser humano".
"Deve o governo do estado de São Paulo respeitar os grupos prioritários definidos na normativa nacional, podendo ampliar, mas não restringir, a cobertura [de] vacinação, sendo legítima na hipótese a atuação do poder Judiciário diante da omissão da administração pública", diz Maraldi. O Plano Nacional de Imunização classifica como prioritário o grupo de pessoas privadas de liberdade.
A magistrada afirma que, ao não respeitar o PNI, o governo de São Paulo incorre em grave afronta aos direitos fundamentais da pessoa humana, como a igualdade, a universalidade, a equidade e a integralidade da assistência.
Desde o início da crise sanitária, ao menos 74 detentos morreram em decorrência da Covid-19 no estado de São Paulo —39 deles, nos últimos cinco meses. A população carcerária paulista é composta por 207.700 presos.
Até segunda-feira (19), a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) já tinha vacinado mais de 27 mil pessoas presas. A defensoria, no entanto, afirmou em ação que os números “são irrisórios e inaceitáveis”.
De acordo com a SAP, a expectativa é que a vacinação avance a partir desta segunda quinzena de julho e no mês de agosto. “A população privada de liberdade é mais jovem que a população em geral”, afirmou à coluna.
A secretaria ainda disse que o governo estadual é responsável apenas pela distribuição das doses, cabendo aos municípios os cronogramas de aplicação.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.