A 8ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) confirmou a exclusão da atriz e ex-secretária de Cultura Regina Duarte de ação de reparação por danos morais movida pela filha de José Jobim, diplomata morto pelo regime militar. A União segue como ré no caso.
O processo foi ajuizado pela jornalista e advogada Lygia Jobim após Duarte afirmar, em entrevista à CNN Brasil, que "sempre houve tortura", e que discutir os casos de violência nos governos militares seria "olhar para trás". A autora pedia R$ 70 mil de indenização da ex-secretária e da União, além da obrigação de retratação pública.
Em julho de 2020, a juíza federal Maria Carvalho retirou a atriz do polo passivo por entender que, segundo a Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado. A decisão foi confirmada pelos desembargadores da 8ª Turma em sessão do dia 23 de março deste ano.
Advogado de Jobim, Carlos Nicodemos diz à Folha que recebeu a decisão de forma consternada: "A fala da Regina Duarte traduz um pensamento individual, de foro íntimo, não vinculado às atribuições que ela tinha na condição de secretária".
Ele afirma que tentará reverter a decisão durante o curso do processo na primeira instância, buscando convencer o juiz de sua tese por meio da oitiva de testemunhas e provas documentais.
Nicodemos diz, ainda, que comunicará o caso à relatoria da ONU (Organização das Nações Unidas) de Memória, Verdade e Justiça.
GALA
A presidente e o vice-presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini e Leonardo Sica, participaram da cerimônia solene de posse da nova diretoria da entidade, realizada na noite de segunda (11), no Theatro Municipal de São Paulo. O presidente nacional da OAB, José Alberto Simonetti, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), estiverem presentes no evento.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS, MANOELLA SMITH e ANA LUIZA ALBUQUERQUE
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