A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu a tese de que o STF (Supremo Tribunal Federal) não pode abrigar um inquérito contra Jair Bolsonaro (PL) e pessoas de seu entorno pelo suposto desvio de joias de alto valor da Presidência. O motivo seria a ausência de foro privilegiado.
Araújo sustentou que não há necessidade de duplicar a investigação, uma vez que o caso dos itens de luxo já tramita na 6ª Vara Federal de Guarulhos (SP). Disse, ainda, que há risco de todo o processo ser anulado se eventualmente o Supremo for considerado incompetente para julgar a questão.
Por fim, solicitou que o STF declarasse declínio de competência, e que a investigação contra Bolsonaro e seus aliados fosse submetida à vara federal na cidade paulista.
O parecer, manifestado por ela no dia 7 deste mês, vai ao encontro do argumento utilizado pelo ex-mandatário para ficar em silêncio nesta quinta-feira (31), durante depoimento a autoridades policiais.
Na manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, Araújo afirmou que inexiste, no caso das joias, "investigado com foro por prerrogativa de função". O privilégio, segundo a vice-procuradora-geral da República, só poderia ser aplicado se houvesse "contemporaneidade do fato criminoso" somada à "pertinência do tema investigado com o exercício do cargo".
O parecer da PGR foi dado dias antes de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal que mirou aliados do ex-presidente, no âmbito de um relatório do órgão apontou o suposto uso da estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor e enriquecer Bolsonaro.
As conclusões da PF subsidiaram a decisão de Moraes que autorizou operações contra o general da reserva Mauro Lourena Cid, pai de Mauro Cid, o advogado Frederick Wassef e o tenente do Exército Osmar Crivelatti, que atuou na Ajudância de Ordens da Presidência.
Além da ausência de foro privilegiado, a vice-PGR destacou, em diversos momentos, o inquérito sobre as joias em tramitação na 6ª Vara Federal de Guarulhos. O procedimento apura o episódio em que um assessor tentou ingressar no país com joias sauditas não declaradas, por meio do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
"Cuida-se de inquérito policial formalizado no dia 6 de março de 2023, quando nenhum dos investigados ocupavam cargo com foro por prerrogativa de função, e que se encontra em estágio avançado, já contando com quase 5.000 páginas, inúmeras oitivas, referências ao envolvimento de outras pessoas e um volume extenso de documentos", afirmou Araújo, ao falar sobre o inquérito que tramita em Guarulhos.
"Ainda que se pretenda sustentar que o objeto da presente petição seria mais amplo, não se justifica a instauração de procedimento em duplicidade", escreveu ainda, em seu parecer.
A vice-procuradora-geral também afirmou que "já foram fornecidos o Inventário de Encerramento de Governo e Entrega do Acervo Privado Presidencial, relativo ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022, o registro patrimonial dos bens públicos referentes aos presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente da República", o que tornaria frágil a iniciativa da Polícia Federal de apurar o caso.
Ao solicitar que o STF declarasse declínio de competência, Araújo ainda sugeriu que houvesse uma atuação conjunta da PF com a corte situada em Guarulhos, inclusive para a deflagração de novas fases da investigação.
Intimado pela PF nesta quinta, Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmaram, por meio de seus advogados, que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não reconhece a competência do Supremo e de Moraes para o caso das joias.
Os aliados de Bolsonaro também optaram por ficar em silêncio —entre eles, o ex-secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, e o militar Marcelo Câmara, que hoje assessora o ex-presidente. Eles usaram os mesmos argumentos do casal para se calar.
Na quarta-feira (30), em entrevista ao portal Metrópoles, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que, "a rigor", Bolsonaro, Michelle e outros protagonistas do caso não têm prerrogativa de foro, mas que cabe ao STF deliberar sobre a questão.
"O Supremo pode dizer que não existe foro, [que] os atos, em tese, poderiam ter sido praticados por um juízo incompetente. E, nesse aspecto, o Supremo também poderia invalidar todos os atos praticados, como fez no caso da Lava Jato", ponderou.
Atualmente, Lindôra Araújo está afastada de sua função para tratamento de saúde. Como antecipou a coluna, Luiz Augusto Santos Lima foi nomeado como substituto.
CALHAMAÇO
O ex-presidente Michel Temer (MDB) participou do evento de lançamento do livro "A Defesa", em homenagem aos 50 anos de carreira do advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, na Casa Portugal, em São Paulo, na noite de quarta-feira (30). O ex-ministro da Justiça e presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias, e o secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, prestigiaram o evento.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.