Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro decidiram silenciar diante da Polícia Federal no inquérito das joias.
Intimados para comparecerem à PF nesta quinta (31), eles afirmaram, por meio de seus advogados, que a Procuradoria-Geral da República não reconhece a competência do Supremo Tribunal Federal e do ministro Alexandre de Moraes para o caso de investigação da venda das joias no exterior.
Afirmam ainda que só vão depor quando estiverem diante de um "juiz natural competente" para julgar o caso.
Os aliados de Bolsonaro também optaram por ficar em silêncio —entre eles, o ex-secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, e o militar Marcelo Câmara, que hoje assessora o ex-presidente.
Eles usaram os mesmos argumentos do casal para se calar.
Já o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid e seu pai, o general da reserva Mauro Lourena Cid, optaram por prestar esclarecimentos à PF.
"Considerando ser a PGR a destinatária final dos elementos de prova da fase inquisitorial para formação do juízo de convicção quanto a elementos suficientes ou não a lastrear eventual ação penal, os peticionários, no pleno exercício de seus direitos e respeitando as garantias constitucionais que lhes são asseguradas, optam por adotar a prerrogativa do silêncio no tocante aos fatos ora apurados", dizem os advogados de Jair e Michelle Bolsonaro.
Eles afirmam ainda que "cumpre ressaltar" que Bolsonaro "já prestou", em abril, "depoimento formal perante as autoridades competentes" em outro inquérito policial, que tramita na 6ª Vara Criminal Federal de Guarulhos.
Na ocasião, dizem, Bolsonaro forneceu "todas as informações que lhe foram solicitadas a respeito dos fatos objeto desta investigação, não se furtando a responder a qualquer indagação".
Assinam a petição os advogaedos Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser e Fabio Wajngarten, entre outros.
Os defensores do casal afirmam ainda que, "considerando o respeito às garantias processuais, a observância ao princípio do juiz natural, corolário imediato do devido processo legal", os dois optaram por "não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até que estejam diante de um Juiz Natural competente".
A Polícia Federal convocou ao mesmo tempo Bolsonaro, a ex-primeira-dama, três assessores de confiança, um general e dois advogados do ex-presidente.
Além do casal Bolsonaro, foram convocados para prestar depoimento simultaneamente Mauro Cid e seu pai, o general da reserva Mauro Lourena Cid, os assessores Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, e os advogados Frederick Wassef e Fabio Wajngarten.
Todos são citados na investigação dentro do inquérito das milícias digitais sobre suposto desvio, venda, recompra e devolução de presentes de alto valor recebidos por Bolsonaro de autoridades estrangeiras.
Os depoimentos simultâneos foram justificados para evitar a criação de um padrão de respostas e versões dos investigados. O ministro Alexandre de Moraes chegou a proibir a comunicação entre eles como forma de evitar um possível ajuste de versão.
Bolsonaro é o principal alvo da investigação —o caso das joias coloca pela primeira vez o ex-presidente na cena de um suposto crime de desvio de dinheiro público.
O uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para levar as joias e presentes aos Estados Unidos e as mensagens indicando o retorno do dinheiro oriundo de vendas para o bolso do ex-mandatário são até agora as principais informações reveladas pelos investigadores.
A defesa tem negado as irregularidades e colocou o sigilo bancário do ex-mandatário à disposição do STF após Moraes ter autorizado o levantamento dos dados.
Para a PF, Bolsonaro utilizou a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor e isso resultou em enriquecimento ilícito.
Assim como ele, Michelle Bolsonaro também teve pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário autorizado por Moraes.
O nome da ex-primeira-dama aparece em conversas dos assessores de Bolsonaro no período entre a ida para os EUA, em 30 de dezembro de 2022, até a realização da operação resgate, em março —após o caso das joias apreendidas no aeroporto de Guarulhos tomar o noticiário.
Mensagens mostram que Cid e Marcelo Câmara citam em uma conversa que um presente da "Dona Michelle" havia desaparecido, demonstrando preocupação durante a tentativa de reaver as joias.
Cid, assim como nas transações suspeitas no gabinete da Presidência, que também tem Michelle como alvo, é o principal personagem da trama investigada.
São as conversas encontradas em seu celular que guiaram a PF até os pormenores da tentativa de venda e recuperação dos presentes —assim como na fraude do cartão de vacinação e outras investigações em andamento.
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