O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de dez dias úteis para que a Prefeitura de São Paulo esclareça os motivos que levaram à suspensão da realização de procedimentos de aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de capital paulista.
A unidade era listada como uma das poucas instituições de referência para esse tipo de atendimento na capital paulista. Como revelado pela coluna, o serviço foi descontinuado há cerca de três semanas.
Segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), a paralisação é temporária e serve para dar lugar a "cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher". A prefeitura não informa quando os procedimentos serão retomados no local.
Para o MPF, a suspensão tem causado transtornos a mulheres. O órgão quer saber se as outras quatro unidades de saúde referenciadas para os casos de aborto legal —Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé), Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah)— têm efetuado o serviço, independentemente da idade gestacional.
Além do pedido de explicações enviado à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, o MPF também questionou o Ministério da Saúde sobre eventuais medidas que a pasta adotou diante da interrupção do serviço no Hospital Municipal Vila Nova Cachoeirinha.
À coluna, a direção do Projeto Vivas, organização que se dedica a viabilizar o acesso à interrupção legal da gravidez, afirmou que nenhum dos equipamentos da capital paulista tem realizado o procedimento acima de 22 semanas de gestação
Por causa da situação, a ONG teve que levar duas meninas a outros estados para que pudessem ter acesso ao aborto legal. Uma delas, de 12 anos de idade, foi para Uberlândia (MG). A outra, de 15 anos, viajou a Salvador. Ambas foram vítimas de estupro.
Embora a legislação brasileira não estabeleça qualquer limite temporal para a realização da interrupção da gestação nos casos previstos em lei, é comum que serviços públicos de saúde criem seus próprios limites, baseando-se ou não em notas técnicas emitidas por órgãos oficiais.
No Brasil, o aborto é previsto em lei quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo.
Segundo o Ministério Público Federal, todos os ofícios apresentados integram um inquérito civil aberto desde 2016, em que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do, vinculada ao MPF em São Paulo, fiscaliza e garante o cumprimento da lei de 2013 que versa sobre o atendimento a pessoas em situação de violência sexual.
"O texto assegura, entre outros direitos, o atendimento emergencial, integral e multidisciplinar a vítimas de violência sexual, o que inclui a realização do aborto legal", diz o órgão.
No início desta semana, a coluna revelou o caso de uma mulher adulta, vítima de violência sexual, que enfrentou um périplo para conseguir realizar o procedimento em outro hospital depois de ter o seu agendamento no Cachoeirinha desmarcado, em razão da decisão da prefeitura.
Ao menos outras 20 meninas e mulheres, segundo o Projeto Vivas, também procuraram a unidade, mas não foram atendidas. Elas eram, em sua maioria, vítimas de violência sexual.
PIPOCA
Os atores Giulia Benite e Rafa Muller, que integram o elenco do filme "Chama a Bebel", receberam convidados para a pré-estreia da produção, realizada no Cinemark do Shopping Iguatemi, em São Paulo, na terça (9). O cineasta Paulo Nascimento, que assina a direção do longa, também esteve lá.
com BIANKA VIEIRA (interina), KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH; colaborou GEOVANA OLIVEIRA
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