A Prefeitura de São Paulo não está realizando procedimentos de interrupção de gestação nos casos previstos em lei no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de capital paulista. A instituição é referência no país nesse tipo de atendimento.
A Secretaria Municipal da Saúde afirma, em nota enviada enviada à coluna, que o procedimento "foi temporariamente suspenso". A pasta não informou quando ele será retomado.
Segundo a prefeitura, a paralisação do serviço é para que "sejam realizadas no local cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher".
As outras quatro instituições municipais referenciadas para os casos de aborto legal seguem realizando o procedimento, diz a secretaria. Elas são o Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mario Degni, o Hospital Municipal Tide Setúbal, o Hospital Municipal Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha e o Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio.
Na segunda (18), a prefeitura excluiu o Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha do seu site que reúne instituições municipais cadastradas para fazer o procedimento de interrupção de gestação.
O aborto no Brasil é permitido em casos de estupro da mulher, de risco de vida para a mãe e em situação de bebês anencefálicos, que não têm nenhuma chance de sobreviver depois do parto.
O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública de São Paulo enviou um ofício ao secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, pedindo esclarecimentos.
O órgão quer que a pasta esclareça os motivos da decisão e envie cópia dos documentos e do procedimento administrativo. "As informações requisitadas são imprescindíveis para a adequada defesa dos direitos difusos e coletivos de mulheres e meninas vítimas de violência sexual e usuárias do SUS [Serviço Único de Saúde]", afirma o ofício.
A Defensoria destaca ainda que "a ausência de suporte médico às usuárias [do sistema de saúde público] pode representar violação aos direitos de dignidade, saúde sexual e reprodutiva".
MESTRE
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor Ricardo Lewandowski, ao lado da sua mulher, a advogada Yara de Abreu Lewandowski, prestigiou o lançamento do livro "Teoria do Estado Contemporânea", que o homenageia. O evento ocorreu na noite de segunda (18), na Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer e os advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Bottini estão entre os autores do volume, que é lançado pela editora Quartier Latin.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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