Vereadores do PT e do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo ingressaram na Justiça para tentar suspender a votação do projeto de lei (PL) que dá aval à privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na capital paulista.
Os parlamentares defendem que a votação do texto substitutivo ocorra somente depois que todas as audiências públicas sobre o tema sejam realizadas. Como mostrou a coluna, a Casa deve votar a proposta nesta quarta-feira (17) —apenas dois dias depois da primeira audiência, realizada na segunda-feira (15).
Uma segunda votação, definitiva, deverá ocorrer na primeira semana de maio. Até lá estão previstas mais seis audiências. É necessário maioria simples da Casa, ou seja, 28 votos, para o projeto passar.
A venda da estatal foi autorizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no final do ano passado, mas um novo contrato com a prefeitura precisa ser aprovado pelos vereadores paulistanos para que ela possa operar na capital.
Na ação popular, que deve ser protocolada ainda nesta quarta, os vereadores afirmam que o presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), "impôs, de maneira injustificada, um ritmo de aprovação extremamente acelerado que esvazia a participação social e impossibilita a efetiva análise da proposta pelos cidadãos paulistanos".
"Na data de ontem (16/04), [...] o presidente da Câmara determinou, sem nenhuma justificativa razoável, que a votação do texto substitutivo do PL 163/2024, apresentado pelo Poder Executivo Municipal naquela mesma data, poucas horas antes, seria levado à votação no plenário da casa na data de hoje (17/04), cerca 24hs após a apresentação do referido texto, desrespeitando a necessidade da realização das duas audiências públicas", afirmam os parlamentares.
E seguem: "Esta abrupta mudança e injustificado senso de urgência esvaziam completamente o propósito de participação popular, razão de ser das audiências públicas já agendadas, visto que não faz o menor sentido discutir-se os contornos de um projeto de lei que já esteja conformado".
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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