Um grupo de 40 organizações de urbanismo e de movimentos de moradia reivindica a impugnação do edital que selecionará estudos para a construção do novo centro administrativo do estado de São Paulo.
Um pedido de suspensão foi juntado ao processo administrativo do concurso.
O complexo ficará no entorno do parque Princesa Isabel, no centro da capital paulista. Aposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a requalificação da região, a área escolhida é um dos locais que nos últimos anos abrigou a concentração de dependentes químicos conhecida como cracolândia.
O projeto faz parte de um pacote bilionário para habitação, reforma e restauro de imóveis, além da requalificação de espaços públicos degradados na região. A nova intervenção prevê R$ 2,4 bilhões de investimentos por meio de uma PPP (Parceria Público Privada).
No documento, as entidades argumentam que parte das quadras onde será construído o novo centro são atualmente ocupadas por cortiços e famílias de baixa renda, delimitadas como Zeis (Zona Especial de Interesse Social) 3 no Plano Diretor Estratégico de São Paulo.
"Para qualquer intervenção nessas áreas, é obrigatória a formação de conselhos gestores para que os moradores participem da elaboração e aprovação do projeto e sejam os beneficiários prioritários nas novas unidades habitacionais que devem ser, obrigatoriamente, construídas", diz o requerimento.
"No projeto apresentado, dois perímetros de Zeis 3 estão reservados para uso administrativo do governo do estado, contrariando a legislação municipal. Também não foi instaurado o conselho gestor para formulação das intervenções nessas áreas", segue.
Procurado, o Governo de São Paulo diz, em nota, que "a proposta de impugnação do concurso arquitetônico não faz sentido" e que a Lei de Uso e Ocupação do Solo dispensa "o plano de urbanização e a criação de conselho gestor para os imóveis públicos destinados a serviços da administração pública".
A gestão afirma que as propostas devem seguir as leis municipais e as diretrizes do Plano Diretor.
O pedido de impugnação é assinado por entidades como o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, o Instituto Pólis e o LabCidade (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (Universidade de São Paulo).
Elas ainda afirmam que falta transparência no processo de criação do concurso, incluindo informações detalhadas sobre consultores e equipe responsáveis pela produção do projeto.
"Solicitamos a imediata suspensão do edital até que todos os pontos elencados sejam sanados, e a discussão desse tema nos órgãos competentes em atendimento à legislação urbanística municipal", pedem.
Como mostrou a Folha, a gestão Tarcísio decidiu não demolir um edifício de moradia popular que faz parte do programa municipal Pode Entrar Entidades e está em construção no endereço da nova sede do governo.
Ainda assim, cerca de 200 famílias poderão ser desapropriadas para a realização do projeto.
DEDICATÓRIA
O ex-presidente Michel Temer (MDB) prestigiou o lançamento do livro "Vencer a Eleição: Como Construir uma Campanha Competitiva, do Planejamento à Vitória", escrito pelo consultor eleitoral Wilson Pedroso Jr. e pelo jornalista Luciano Suassuna. O evento foi realizado na Livraria da Vila do shopping Higienópolis, em São Paulo, na segunda (6). A ex-deputada federal Joice Hasselmann esteve lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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