A Câmara Municipal de São Paulo rejeitou, em votação na noite de terça-feira (2), uma emenda do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 que previa a reabertura do serviço de aborto legal do Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha.
A instituição de saúde, localizada na zona norte da capital paulista, está com o serviço de aborto legal suspenso desde dezembro do ano passado.
A emenda era de autoria da coveradora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na Casa. A proposta havia sido aceita e incluída pelo relator do projeto substitutivo, Marlon Luz (MDB).
Integrantes das chamadas bancadas cristã e evangélica na Câmara, porém, fizeram pressão contra a emenda. Os parlamentares disseram que rejeitariam toda a LDO se a proposta não fosse retirada do texto substitutivo.
Outra emenda, que determinava "o investimento e capacitação nos serviços de atendimento ao aborto legal", da vereadora Luana Alves (PSOL), também foi barrada.
"Por citar a palavra aborto, muitos vereadores não queriam que isso fosse tratado na LDO. Como é uma Casa de debates, debatemos. E foi feito um acordo para que elas fossem retiradas", afirma à coluna Marlon Luz.
O parlamentar também enviou, por meio de sua assessoria de imprensa, uma nota em que diz que "emenda em questão não implementaria nada novo na cidade de São Paulo".
Apenas as bancadas do PT e do PSOL votaram contra o veto às emendas do texto. O Legislativo paulistano aprovou, em segunda e última votação, a LDO para o próximo ano. O Orçamento previsto é de R$ 119 bilhões para a capital paulista.
"É uma emenda para reabrir esse serviço que é essencial para que essas meninas [vítimas de violência sexual] não continuem sofrendo a dor de carregar o fruto de um estupro. Nós estamos defendendo um direito constitucional, um direito do Código Penal de 1940", disse Ferraro no púlpito do plenário no momento da votação.
Como mostrou a coluna, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) abriu processos administrativos contra médicos que realizaram abortos legais no Cachoeirinha.
ESTATUETA
O apresentador e humorista Paulo Vieira e sua namorada, a modelo e social media Ilana Sales, prestigiaram a cerimônia de entrega do Prêmio APCA, realizada no Teatro Sérgio Cardoso, em São Paulo, na noite de terça (2). O ator Lucas Koka Penteado, que foi agraciado com o prêmio de melhor ator de cinema em 2023 pelo longa "Nosso Sonho", estava acompanhado da atriz Nayara Zabelê Penteado, sua noiva. O ator Milhem Cortaz, premiado por seu papel na série "Os Outros", também participou da celebração.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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