A 13ª Turma da Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a CNN Brasil a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil ao jornalista Renan de Souza. Cabe recurso.
O episódio que gerou a condenação ocorreu em 2020, durante a cobertura do caso George Floyd, homem negro que morreu depois de ter o pescoço prensado contra o chão pelo joelho de um policial em Minnesota, nos Estados Unidos.
Renan de Souza afirma que, quando editava a reportagem que iria ao ar, houve divergência com seu superior.
Segundo ele, ao discordarem sobre a edição do material, o profissional teria afirmado: "Você está dizendo isso porque é preto, está querendo defender preto, e você não entende nada de racismo".
Uma testemunha confirmou que ouviu o superior sendo ríspido com o jornalista e dizendo "isso é coisa de preto" e "vocês estão querendo defender preto". A testemunha também afirmou que Souza ficou abalado e chorou após o episódio.
A discussão teria ocorrido dentro da ilha de edição depois de o jornalista afirmar que os cortes propostos pelo outro profissional não passariam a imagem correta do que aconteceu no caso Floyd. Renan de Souza teria defendido que se tratava de um episódio de racismo e isso precisava ficar claro, o que não teria sido aceito.
Em seu voto, o relator do caso, o desembargador Paulo José Ribeiro da Mota, afirma que ficou "confirmada a agressão verbal e de índole discriminatória" e que é "evidente o conteúdo racista da sua fala e o tom depreciativo".
Souza também solicitava o pagamento de horas extras, equiparação salarial e acúmulo de funções. Ele requeria ainda uma indenização por dano moral afirmando que, por ser negro, recebia um salário e desempenhava atividades diferentes em relação a outros colegas dentro da empresa. A Justiça do Trabalho rejeitou todos esses outros recursos.
Em nota, a CNN Brasil afirmou "repudiar veementemente qualquer ato que remeta a racismo ou qualquer outro tipo de discriminação".
A emissora disse também que não costuma comentar decisões "ainda passíveis de recurso". "No entanto, a empresa esclarece que a decisão de segunda instância confirmou todos os elementos improcedentes da sentença de primeira instância, exceto um", afirma.
"O tribunal, de forma unânime, confirmou que não houve discriminação nem racismo estrutural e, em decisão não unanime, concedeu ao ex-colaborador uma indenização por danos morais em razão de um único episódio de desentendimento com outro ex-colaborador, que não faz parte do quadro da empresa há quase dois anos", finaliza.
ARCADAS
O advogado e professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) Pierpaolo Cruz Bottini organizou o debate "Criptoativos e Lavagem de Dinheiro: Regulação e Desafios Atuais", realizado na seda da instituição, em São Paulo, na sexta-feira (6). A vice-diretora da faculdade, Ana Elisa Bechara, o secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, e a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, participaram como palestrantes.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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