A usina de ideias está a pleno vapor no Ministério da Economia. Somente nesta semana o governo anunciou o fim do DPVAT, o seguro que pagamos anualmente para indenizar vítimas de acidente de trânsito, e a desoneração da folha de pagamento dos mais jovens, financiada por quem recebe seguro-desemprego. Vejamos cada medida.
O DPVAT é um seguro obrigatório por danos pessoais causados por veículos automotores, criado em 1974. A arrecadação anual já foi de R$ 8,7 bilhões, em 2016. Hoje ela está em cerca de R$ 4,7 bilhões, dos quais 50% vão para o pagamento de indenizações (via empresas de seguros), 45% para o SUS (Sistema Único de Saúde) e 5% para o Denatran.
Não sou fã do DPVAT. O sistema tem longo histórico de fraudes, que está sendo combatido, e grande margem de intermediação, pelas seguradoras. O ideal do ponto de vista social e tributário é transformar o DPVAT em contribuição social, com 95% dos recursos para o SUS e os 5% atuais para o Denatran.
Por que o governo não fez isso? Porque também quer reduzir despesas obrigatórias. Ao extinguir o DPVAT, haverá menos R$ 2 bilhões por ano de gasto obrigatório com saúde.
Passando à redução dos encargos trabalhistas para a contratação de trabalhadores mais jovens, sou favorável à desoneração da folha, mas não do modo proposto pelo governo.
Diante das mudanças no mercado de trabalho e da necessidade crescente de recursos para a seguridade social, alguns países já reduziram a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos e compensaram isso com aumento dos tributos sobre o consumo, via IVA (imposto sobre valor adicionado).
Essa medida foi adotada, por exemplo, pela Alemanha de Angela Merkel, em 2006, com alta do IVA de 16% para 19%. Ações similares foram adotadas em outros países europeus, com o intuito de expandir a base de arrecadação da seguridade social e reduzir custos trabalhistas.
O Japão foi ainda mais longe, simplesmente aumentando seu IVA, sem redução da contribuição sobre a folha, para financiar a seguridade. O primeiro aumento ocorreu em 2014, de 5% para 8%, e o último no mês passado, de 8% para 10%.
Pois bem, qual é o problema da proposta de Bolsonaro? Ela reduz a contribuição previdenciária apenas para trabalhadores mais jovens, de modo temporário, com contrapartida na tributação dos desempregados em vez de compensação em outro tributo.
O ideal do ponto de vista econômico e social é reduzir a contribuição patronal para o INSS de modo horizontal, para todos os trabalhadores, e compensar isso com elevação de um tributo indireto sobre consumo, como o PIS-Cofins. Sei que isso soa “comunista” para alguns, mas esse foi o caminho da Alemanha, e deu certo.
E não sou contra desempregados contribuírem para o INSS, mas, como também sou um pouco neoliberal, creio que isso deve ser decisão individual, não do governo. Afinal, precisamos ou não de menos Brasília e mais Brasil?
Impor contribuição previdenciária aos desempregados é simplesmente desumano. Sugiro ao Congresso deixar que cada desempregado decida se faz ou não contribuição individual ao INSS.
Sugiro também desonerar a folha e tributar o consumo, pois também sou um pouco ordoliberal. No Brasil isso tende a reduzir a informalidade no mercado de trabalho e a incentivar a contratação de profissionais de alta remuneração como pessoas físicas, em vez de pessoas jurídicas.
Com menos “pejotização”, teremos mais arrecadação de Imposto de Renda, que é partilhado com estados e municípios. Sei que o assunto é difícil, mas fica a dica para o Congresso.
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