A estabilidade fiscal é geralmente definida como dívida pública não explosiva, uma relação estável entre a dívida do governo e o produto interno da economia (PIB), mas essa convenção deixa pelo menos três perguntas em aberto.
Primeiro, qual deve ser a definição de governo? A maioria dos estudos diz "governo geral": União, estados e municípios. Porém, devido à importância da relação entre o Tesouro Federal e o BC (Banco Central), em algumas questões vale a pena incluir a autoridade monetária na definição de setor público.
Passando à segunda pergunta, devemos olhar para a dívida líquida ou para a dívida bruta? A maioria dos analistas da Faria Lima responde "dívida bruta", pois ela corresponde a todos os passivos de renda fixa (que pagam juro) do governo.
Porém, ao analisar o endividamento de uma empresa, esses mesmos analistas levam em consideração o caixa do negócio, isto é, quanto da dívida bruta é coberto por ativos líquidos, o que os demais economistas chamam de dívida líquida.
Do ponto de vista econômico, o critério mais relevante de solvabilidade do governo é sua dívida líquida, pois ela corresponde ao valor presente dos resultados primários esperados para o futuro.
Traduzindo do economês, em condições normais de juro e crescimento, uma dívida líquida de 61,8% do PIB (valor do governo geral do Brasil em dezembro de 2021) significa que o mercado espera ou demanda superávits primários futuros com valor presente igual a 61,8% do PIB.
Apesar do fato acima, vários colegas insistem em dizer que no Brasil as coisas são diferentes, que devemos olhar para o passivo bruto do Estado porque aqui a diferença entre dívida bruta e líquida é muito grande e a maioria dos ativos de renda fixa do governo não é líquida. Será?
Focando o governo geral e usando o conceito do FMI, nossa dívida bruta foi de 92,4% do PIB no fim do ano passado. Os ativos de renda fixa do governo brasileiro foram, portanto, a 30,6% do PIB.
Segundo as estimativas do FMI, também no fim de 2021, as dívidas públicas bruta e líquida dos EUA foram de 133,3% e 101,9% do PIB, respectivamente, uma diferença de 31,4 pontos do PIB. No Japão, os mesmos números foram 256,9% e 171,5% do PIB, ou seja, uma diferença de 85,3 pontos entre dívida bruta e liquida. Com base nesses dados, a diferença entre dívida bruta e líquida no Brasil não é uma "jaboticaba".
Passando à liquidez das aplicações do governo brasileiro, no fim de 2021, a União tinha 20% do PIB em sua conta única no BC, enquanto governadores e prefeitos tinham 1,5% do PIB nos bancos comerciais.
Também havia 1,5% do PIB aplicado no BNDES, com previsão de devolução até o fim de 2023. Somando esses três itens, podemos dizer que o governo brasileiro tinha 23% do PIB aplicado em ativos de renda fixa de alta liquidez.
Finalmente, sobre a terceira pergunta, é muito difícil dizer qual é o tamanho ótimo da dívida líquida, pois a opinião de alguns analistas parece variar de acordo com quem esta no poder.
Por exemplo, no fim de 2002, a dívida líquida do governo geral foi de 57,7% do PIB, e os tradicionais defensores do tucanato achavam que estava tudo bem. Já no momento do golpe parlamentar contra Dilma, em maio de 2016, o mesmo conceito de dívida era 41% do PIB, e a torcida tucana na mídia e no mercado dizia que o país estava quebrado.
Seja qual for a opinião do leitor, pode ficar tranquilo se o próximo governo for do PT, pois os petistas têm a tradição de reduzir o endividamento público que recebem de seus antecessores.
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